O deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui o Programa Moto Segura no estado. A iniciativa prevê a implementação de ações de segurança pública voltadas ao rastreamento e à restituição de motocicletas furtadas ou roubadas, especialmente de profissionais que utilizam aplicativos de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias.
Para a execução do programa, a proposta estabelece a disponibilização de um serviço de rastreamento de motocicletas, que poderá ser acionado em caso de furto ou roubo. O acesso dependerá de prévia habilitação e adesão voluntária do interessado. Após a localização do veículo, serão adotadas as providências legais cabíveis para sua apreensão e devolução ao beneficiário, com a devida responsabilização dos envolvidos no crime, inclusive em casos de receptação.
Na justificativa do projeto, Jurailton Santos destacou a vulnerabilidade desses profissionais, que estão entre os mais expostos à criminalidade patrimonial, “tendo em vista que a motocicleta constitui, muitas vezes, seu principal instrumento de trabalho”.
Segundo o parlamentar, a implantação de um sistema de rastreamento e restituição, com integração tecnológica e atuação do Detran-BA, tende a ampliar a eficiência na recuperação de veículos e garantir maior proteção aos trabalhadores. A proposta também observa os limites constitucionais, ao atribuir ao Poder Executivo a competência para regulamentar e executar o programa, em respeito ao princípio da separação dos poderes.
“Dessa forma, o Programa Moto Segura apresenta-se como uma medida moderna, eficiente e de elevado interesse público, ao integrar tecnologia e segurança pública, contribuindo para a redução da criminalidade e para a proteção do patrimônio dos cidadãos baianos”, argumentou.
Reportagem: Rita Tavares
Edição: Divo Araújo
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