Em mais uma iniciativa voltada ao enfrentamento estrutural da violência contra as mulheres, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui as “Prateleiras Maria da Penha” nas escolas e bibliotecas estaduais e comunitárias da Bahia.
A proposta cria, de forma permanente, acervos especializados com livros, materiais didáticos, conteúdos audiovisuais e legislações voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero, incluindo a Lei Maria da Penha e normas correlatas. O projeto também determina que esses conteúdos sejam disponibilizados em formatos acessíveis, como Braille, áudio e meios digitais, ampliando o alcance para pessoas com deficiência.
Para Hilton Coelho, a iniciativa enfrenta um dos pilares da violência estrutural: a desinformação. “Não basta punir a violência depois que ela acontece. É preciso garantir que crianças, jovens e toda a comunidade tenham acesso ao conhecimento sobre direitos, proteção e enfrentamento. Informação também é instrumento de defesa”, afirmou.
O texto estabelece que as bibliotecas, historicamente espaços de formação e circulação de conhecimento, assumam papel ativo na promoção dos direitos humanos das mulheres, articulando ações pedagógicas, atividades de leitura e debates críticos no ambiente escolar.
A proposta surge em um contexto de persistência da violência doméstica e de gênero, indicando que o enfrentamento exige políticas públicas que atuem na base da formação social. “A violência contra a mulher não é um desvio isolado, é resultado de uma cultura que precisa ser confrontada. E isso começa pela educação e pelo acesso à informação”, destacou o parlamentar.
Além de democratizar o acesso às legislações e instrumentos de proteção, o projeto busca estimular a consciência crítica desde a infância, promovendo reflexões sobre machismo, desigualdade de gênero e direitos das mulheres. A medida também está alinhada à Lei nº 14.164/2021, que prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Nos bastidores, a proposta é vista como uma ação estratégica que conecta educação, cultura e direitos humanos, ampliando o papel das escolas públicas no combate ao feminicídio. “Estamos transformando bibliotecas em espaços de resistência. Onde houver acesso à informação, haverá mais capacidade de romper o ciclo da violência. Essa é uma política de prevenção concreta, com impacto direto na vida das mulheres”, concluiu Hilton Coelho.
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