O deputado Antônio Henrique Júnior (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao Governo do Estado para a criação do Programa Estadual de Subvenção à Agricultura Irrigada. Endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, o documento solicita “a formulação e implementação de uma política pública de subvenção econômica direta para a instalação e ampliação de sistemas de irrigação e reservatórios de água nas propriedades rurais baianas”.
O parlamentar lembra que a agricultura baiana está distribuída em biomas complexos e a alternância entre precipitações irregulares e secas prolongadas impõe perdas recorrentes ao PIB regional. Ele defende que – a despeito dos grandes perímetros de irrigação, como os projetos Baixio de Irecê, Salitre e Ponto Novo – a estrutura fundiária baiana exige uma nova camada de capilaridade institucional.
“Produtores independentes, da agricultura familiar e de pequeno e médio porte, frequentemente situados fora das áreas de abrangência desses megaempreendimentos, enfrentam barreiras de capital para modernizar os próprios sistemas hídricos, ficando à mercê das intempéries sazonais”, afirmou Antônio Henrique Júnior, que propôs, para preencher essa lacuna, a adaptação de um programa, adotado pelo Rio Grande do Sul, chamado de Irriga+RS.
Segundo o deputado, a iniciativa sulista repassa subsídios de 20% sobre o valor de projetos privados de irrigação e estipula um teto de R$ 150 mil por beneficiário. “O repasse do Irriga+RS, cumpre ressaltar, atende precipuamente pessoas físicas que investem em sistemas consolidados e eficientes, como aspersão, gotejamento ou sulcos. Fundamentalmente, esse é um programa que abrange também a construção de cisternas e a escavação de açudes, desde que vinculados e dimensionados para essas estruturas de irrigação”, explicou.
Para ele, com a subvenção, uma espécie de “seguro agrícola natural”, o Estado estimula os pequenos e médios produtores a acessar as linhas de crédito oficiais e cooperativas para custear a maior parte do projeto. “O aumento da área irrigada não apenas estabiliza a oferta de alimentos em anos de déficit hídrico, mas também permite o cultivo na entressafra, momento em que os produtos alcançam maior valor agregado no mercado. Essa forma de produção tende a assegurar o funcionamento linear das agroindústrias e gerar um efeito multiplicador formidável na economia local”, defende o legislador.
Antônio Henrique Júnior também destaca que a política contribui para fixar as famílias no seu território de origem com dignidade, preservando as condições de trabalho locais; promove a inserção de tecnologias modernas de irrigação, promovendo a sucessão familiar no campo; e fortalece a segurança e a soberania alimentar da população, garantindo o abastecimento regular de feiras locais e o fornecimento para programas institucionais, como o PAA e o PNAE.
O deputado observou que a liberação dos recursos estaduais deve vir atrelada às iniciativas de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da outorga de direito de uso da água expedida pelo Inema. Além disso, reforçou que o financiamento estatal deve ser priorizado e condicionado à instalação de tecnologias de eficiência hídrica (como o gotejamento e a microaspersão), “que reduzem o desperdício em mais de 50% quando comparados a métodos obsoletos”.
“O desenho deste programa deve incentivar a adoção de boas práticas de conservação do solo, ao plantio em nível, e a recomposição das áreas de preservação permanente, nascentes e matas ciliares. A construção de uma política com essa inspiração, no contexto baiano, articula a segurança produtiva de que o nosso agricultor necessita com o desenvolvimento sustentável inadiável para o nosso tempo, preparando o Estado para enfrentar os ciclos climáticos cada vez mais severos”, concluiu o parlamentar.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz
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