Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos profissionais da educação que atuam em escolas vinculadas a unidades prisionais baianas. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26).
De acordo com o artigo 1º, a Geusp será concedida aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio, integrantes do grupo ocupacional da educação, desde que estejam em exercício nas escolas do sistema prisional sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
A gratificação também alcançará profissionais que atuam em escolas vinculadas às unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues argumentou que a proposta visa valorizar a categoria de docentes que enfrenta, diariamente, desafios equivalentes aos que inspiraram a criação da gratificação, pois lida com ambiente restritivo de liberdade, protocolos de segurança e demandas pedagógicas intensas que exigem preparo, dedicação e compromisso excepcionais.
Reportagem: Aparacido Silva
Edição: Divo Araújo
PORTAL RH
REDES SOCIAIS