A Assembleia Legislativa aprovou, por 51 votos a um, a indicação do deputado Adolfo Menezes (PSD) para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que será aberta em agosto deste ano, quando o atual presidente da instituição, conselheiro Francisco Netto, se aposenta. A pauta do dia incluiu a aprovação por unanimidade de outros sete projetos de lei, uma proposta de emenda constitucional e oito projetos de resolução.
O Requerimento 11.013 subscrito por 60 deputados fez a indicação do nome do ex-presidente da Assembleia ao TCM. A votação secreta foi realizada no painel, sendo determinado pela presidente Ivana Bastos a contagem do prazo de 25 minutos para os deputados votaram.
O deputado Felipe Duarte (Avante) e as deputadas Neusa Cadore (PT) e Jusmari Oliveira (PSD) se encontravam em um compromisso fora da Casa, voltaram correndo para votar, mas o tempo havia se esgotado. Eles fizeram questão de homenagear em plenário o futuro conselheiro. Diante da ampla pauta de votações, Rosemberg sugeriu que outros pronunciamentos de aclamação a Adolfo fossem realizados nas sessões subsequentes.
Logo após ter seu nome confirmado, Adolfo ocupou a tribuna para agradecer a generosidade de seus pares. Muito emocionado, disse que os colegas de Parlamento se converteram com o tempo em irmãs e irmãos. Falou das três eleições a presidente da Casa e lembrou do falecido pai, Pedro Gonzaga Menezes, e da tristeza de ver Herculano, seu irmão, falecer após ser eleito para o segundo mandato.
Adolfo disse que deixa como marca no Legislativo “o compromisso com os interesses maiores da Bahia, dos municípios que represento e, especialmente, minha terra, Campo Formoso”. O parlamentar citou também a saudade de Alan Sanches, “irmão e camarada de muitas jornadas neste plenário”. Da mesma forma, prometeu continuar sendo um bom servidor público, com a missão de defender intransigentemente os interesses do Estado e do povo, “sempre pugnando por uma sociedade mais justa e menos desigual”.
UNANIMIDADE
O processo de votação começou com a aprovação por unanimidade dos projetos que estavam tramitando em regime de urgência. O PL 26.205 altera a Lei 14.391, que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$200 milhões. O que muda é a instituição credora, que passa a ser o Banco do Brasil. O PL 26.206 acrescenta à Lei 14.781 as áreas de saúde e cultura ao Finisa (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da Caixa Econômica Federal (CEF) . Ambas as proposições foram relatadas por Rosemberg Pinto (PT).
Desde o início da tarde, os líderes do governo, deputado Rosemberg, e da oposição, Tiago Correia (PSDB), firmaram um acordo para dispensar as formalidades regimentais para votar os PLs 26.287, 26.288, 26.289 e 26.292, todos trazendo benefícios para os servidores públicos.
A presidente Ivana Bastos designou a deputada Olivia Santana (PC do B) para relatar o PL 26.287, que vai distribuir mais uma parcela dos precatórios provenientes do Fundef, em abono extraordinário ao grupo magistério (ativos e inativos) que se encontravam na folha de abril deste ano.
O PL 26.288 foi relatado por Vitor Bonfim (PSB) e permite que os servidores civis tenham convertida a licença prêmio em pecúnia. Rosemberg, por sua vez, deu parecer favorável ao PL 26.289, que institui Gratificação de Atividade em Campo (GAC) destinada aos especialistas e técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
O PL 26.292 foi aprovado logo em seguida ao parecer de Robinson Almeida (PT). A proposição estende a gratificação pelo exercício em unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos profissionais pertencentes ao Grupo Ocupacional Educação do Ensino Fundamental e Médio, que desempenham suas atividades nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case).
Tiago foi designado para relatar a PEC 179, de autoria de Ivana com apoio de 21 outros parlamentares. A proposição altera a data da posse do governador e vice-governador eleitos. Atualmente, o chefe do Poder Executivo e o vice assumem no dia 1º de janeiro. A emenda transfere a posse para o dia 6 de janeiro, adequando à modificação realizada na Constituição Federal.
RESOLUÇÕES
A presidente designou Vitor Bonfim para relatar o bloco de projetos de resolução. Concedem Comenda 2 de Julho o PRS 3.318, de Paulo Câmara (PL), ao presidente do Grupo A Tarde, João Mello Leitão; o PRS 3.322, de Júnior Nascimento (UB), ao conselheiro do TCM Ronaldo Nascimento de Sant’anna; PRS 3.337, de Sandro Régis (UB), a Jutahy Magalhães Júnior; PRS 3.365, de Ludmilla Fiscina (PSD), a ex-deputada Maria Luíza Laudano.
O PRS 3.359, de Vitor Bonfim, que concede a Comenda ao ex-deputado Otoniel Saraiva, foi relatado por Angelo Almeida (PT). Serão concedidos títulos de cidadão à professora Tatiana Lobo de Sampaio, pelo PRS 3.339, de Hilton Coelho (PSOL); a Maria Marluce Caldas Bezerra, pelo PRS 3.362, de Rosemberg; e a Eracy Lafuente Pereira Maciel, pelo PRS 3.378, de Angelo Almeida.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz
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