Para garantir a segurança viária, a integridade física e o atendimento adequado às pessoas que se deslocam entre os municípios da região, o deputado municipalista Hassan (PP) encaminhou indicação ao Governo do Estado reivindicando a construção de um terminal rodoviário no distrito Stela Dubois (Entroncamento de Jaguaquara), localizado no km 43 da BR-116, na interseção com a BR-420. Na indicação, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e endereçada também à Secretaria de Infraestrutura, o parlamentar destacou que o equipamento solicitado atende à necessidade urgente de infraestrutura e segurança pública para o Vale do Jiquiriçá.
O legislador frisou que se trata de uma demanda necessária para assegurar dignidade, acessibilidade e proteção aos usuários do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. “O distrito Stela Dubois funciona como um polo geográfico natural de convergência e escoamento de passageiros de diversos municípios vizinhos, a exemplo de Jaguaquara, Itiruçu, Lagedo do Tabocal e Maracás”, explicou Hassan, ponderando que, “no entanto, a completa ausência de um espaço físico estruturado impede que o embarque e desembarque ocorram de maneira regular no período noturno”. Atualmente, as empresas de transporte de longa distância consideram a localidade como ponto de elevado risco de segurança, suspendendo as paradas programadas durante a noite.
O deputado analisa que essa deficiência operacional impõe graves transtornos aos cidadãos locais. “Para realizar o desembarque no período noturno, passageiros são forçados a seguir viagem até o terminal rodoviário de Jequié para, somente então, contratar transporte alternativo ou particular de retorno às suas cidades de origem”. Essa dinâmica resulta em custos financeiros adicionais, desgaste físico e exposição a riscos de acidentes nas rodovias durante a madrugada. De dia, as paradas ocorrem de forma precária e improvisada às margens da via, o que evidencia a necessidade de ordenamento do local.
A definição exata do modelo a ser construído, se um terminal rodoviário completo ou um ponto de apoio, caberá ao órgão competente por meio de estudo de viabilidade técnica. “Independentemente do formato, a existência de uma infraestrutura dotada de iluminação, instalações sanitárias, área de espera e condições mínimas de segurança viária é o elemento essencial que viabilizará o retorno das operações regulares das linhas de ônibus no período noturno, restabelecendo o atendimento direto à população do distrito e das cidades circunvizinhas que dependem desse entroncamento rodoviário”, afirma o autor da indicação.
O parlamentar entende que a intervenção do Estado se justifica como medida de prevenção e proteção à vida, alinhada ao dever constitucional de assegurar segurança, transporte e infraestrutura adequados, garantidos no artigo 23, I, e artigo 144 da Constituição Federal. “Ademais, o acolhimento dessa reivindicação atende ao princípio da eficiência administrativa, promovendo o desenvolvimento regional e salvaguardando o direito fundamental à mobilidade com segurança”, justifica o deputado.
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