Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei da deputada Olivia Santana (PC do B) que pretende assegurar aos rodoviários do transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e complementar o direito à gratuidade de acesso ao Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Salvador. O texto também prevê o passe livre para os profissionais nos sistemas de transporte público sobre trilhos de competência do governo estadual.
O projeto detalha que serão beneficiados com a gratuidade no metrô profissionais como motorista, cobrador e outras funções operações diretamente ligadas ao serviço de transporte coletivo intermunicipal.
Em sua justificativa, a deputada Olivia Santana explicou que o objetivo é reconhecer a importância estratégica dos trabalhadores na prestação de um serviço público essencial à população baiana. “Motoristas e cobradores desempenham papel indispensável para o funcionamento da mobilidade urbana e metropolitana, garantindo diariamente o deslocamento seguro e contínuo de milhares de pessoas”, defendeu.
A parlamentar também lembrou que o deslocamento dos profissionais rodoviários entre residência e local de trabalho é contemplado por benefício assegurado em Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Entretanto, esse benefício permanece restrito ao sistema rodoviário, refletindo uma realidade anterior à expansão da infraestrutura de transporte público sobre trilhos na RMS.
Assim, o projeto tem como objetivo adequar o direito historicamente reconhecido à categoria de acordo com a atual realidade da mobilidade urbana metropolitana.
Segundo a legisladora, a proposta busca contribuir com o aperfeiçoamento da operação do sistema de transporte coletivo na RMS. “Ao facilitar o deslocamento dos trabalhadores responsáveis pela operação dos serviços, fortalece-se a integração entre os modais administrados pelo Estado, reduzem-se custos indiretos suportados pela categoria e favorece-se maior racionalidade na utilização da infraestrutura pública de transporte”, justificou.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
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