A proposta busca assegurar que as famílias atípicas tenham condições concretas de acompanhar tratamentos médicos, terapias, atividades pedagógicas especializadas e demais cuidados indispensáveis ao desenvolvimento e à inclusão das pessoas com deficiência.
Para Hilton Coelho, o Estado precisa reconhecer que o direito ao cuidado não pode entrar em choque com o direito ao trabalho. “Nenhum servidor ou servidora deve ser obrigado a escolher entre manter seu emprego e cuidar de um filho ou de um familiar com deficiência. Cuidar é um dever da família, mas também é uma responsabilidade que precisa ser compartilhada pelo Estado por meio de políticas públicas efetivas”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que milhares de famílias enfrentam diariamente uma rotina exaustiva para conciliar a jornada de trabalho com consultas médicas, terapias, acompanhamento escolar e tratamentos contínuos. “As famílias atípicas vivem uma sobrecarga permanente. O poder público não pode fechar os olhos para essa realidade. Nossa proposta transforma em direito aquilo que hoje representa sofrimento, insegurança e, muitas vezes, abandono institucional”, declarou.
O projeto estabelece que a redução da jornada será concedida mediante requerimento acompanhado de laudo médico pericial, preservando integralmente a remuneração e todos os direitos funcionais do servidor. Nos casos de deficiência permanente e irreversível, a renovação do benefício dispensará nova comprovação da condição, evitando burocracia desnecessária às famílias.
A iniciativa também amplia a proteção para situações de guarda, tutela e adoção de pessoas com deficiência, além de prever que, quando ambos os responsáveis forem servidores estaduais, o benefício possa ser utilizado de forma alternada conforme a necessidade da família.
Segundo Hilton Coelho, a proposta acompanha avanços já consolidados na legislação federal e em diversos estados brasileiros. “Não estamos criando privilégio para ninguém. Estamos corrigindo uma desigualdade histórica enfrentada por famílias que precisam de tempo para garantir dignidade, saúde, inclusão e qualidade de vida aos seus filhos e dependentes. Justiça social significa tratar de forma diferente quem enfrenta desafios diferentes”, afirmou.
O parlamentar destacou que o projeto fortalece o princípio constitucional da dignidade das pessoas e reafirma o compromisso do Estado com os direitos das pessoas com deficiência. “Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não se limita a fazer discursos sobre acessibilidade. Ela cria condições reais para que as famílias possam exercer o cuidado sem serem punidas por isso. O Estado precisa estar ao lado dessas famílias, e não ampliar suas dificuldades”, disse.
Para Hilton Coelho, a aprovação da proposta representará um importante avanço na política de inclusão da Bahia. “Investir no cuidado é investir na cidadania. Este projeto valoriza as servidoras e os servidores públicos, fortalece as famílias atípicas e reafirma que a inclusão deve deixar de ser promessa para se transformar em realidade. Esperamos que a Assembleia compreenda a importância social desta iniciativa e aprove esse direito tão necessário para milhares de famílias baianas”, concluiu.
Reportagem: Ascom
Edição: Fracniel Cruz
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