O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou indicação, na Casa Legislativa, na qual solicita à prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, a adoção de providências para garantir condições dignas de funcionamento do Cemitério Jardim da Saudade 2 e dos demais cemitérios públicos municipais, mediante implantação da infraestrutura necessária, gestão adequada, observância da legislação ambiental e proteção das áreas residenciais do entorno.
A iniciativa, segundo o parlamentar, decorre da ampla repercussão do caso envolvendo o sepultamento de Aderval Rodrigues Andrade, cuja família se recusou a realizar o enterro na área destinada pelo município, após constatar a inexistência de infraestrutura mínima no local. “Conforme amplamente divulgado pela imprensa e pelas redes sociais, a área encontrava-se sem muro de proteção, sem estrutura adequada e sem condições mínimas para receber sepultamentos, situação que causou profunda indignação aos familiares e à população”, afirmou.
No documento, Hilton alertou que a solução do problema não se limita à implantação da infraestrutura física, embora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos de Ipiaú tenha informado sobre a existência de um projeto para ampliação do cemitério e construção de muro na nova área. Na opinião do legislador, é imprescindível a implementação de uma política permanente de gestão dos cemitérios públicos no referido município, com manutenção periódica dos equipamentos, equipe administrativa permanente, registros atualizados dos sepultamentos, organização do cadastro das sepulturas, mapeamento das áreas disponíveis e adequada gestão de ossadas, “assegurando planejamento suficiente para evitar o rápido esgotamento da capacidade dos cemitérios e garantir a continuidade desse serviço público essencial”, disse.
O deputado também chamou a atenção para a extrema proximidade entre a área de ampliação do Cemitério Jardim da Saudade 2 e as residências existentes no entorno. “A implantação de uma área cemiterial em contato direto com moradias, sem o devido planejamento, compromete a qualidade de vida da população residente, além de evidenciar possível incompatibilidade com normas técnicas e ambientais destinadas à proteção da saúde pública, do meio ambiente e do adequado ordenamento urbano”, afirmou.
Diante do cenário exposto, Hilton Coelho sugeriu a promoção pelo município de estudos técnicos destinados à criação de uma zona de amortecimento entre o cemitério e as áreas habitadas. No caso de inviabilidade da convivência segura entre as residências e a área de expansão, deverão ser adotadas as medidas necessárias para assegurar a adequada realocação das famílias afetadas, garantindo-lhes moradia digna e observando os direitos fundamentais envolvidos.
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