Instituir o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e da Juventude, a ser celebrado anualmente, no âmbito estadual, no dia 20 de maio, é o que propõe o deputado Robinson Almeida (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a matéria, o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e da Juventude passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Ao justificar o projeto, Robinson Almeida explica que instituir o projeto tem como finalidade reconhecer a relevância da atuação desses profissionais na promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Estado da Bahia.
“Os agentes de proteção da infância e da juventude desempenham função de elevado interesse público no âmbito do sistema de garantia de direitos previsto pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua atuação possui caráter preventivo, fiscalizador e orientador, contribuindo para a efetividade das medidas destinadas à proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em situações de vulnerabilidade ou risco”, definiu Robinson.
Ele lembra ainda que, no exercício de suas atribuições, os referidos agentes atuam na fiscalização de eventos públicos, estabelecimentos comerciais, espaços de lazer, meios de hospedagem e outros ambientes sujeitos à incidência da legislação de proteção à infância e à juventude, zelando pelo cumprimento das normas destinadas à preservação da dignidade, da integridade física, moral e psicológica de crianças e adolescentes.
“A atuação dos agentes de proteção constitui importante instrumento de prevenção de violações de direitos, colaborando com o Poder Judiciário, o Ministério Público, os conselhos tutelares, os órgãos de segurança pública e as demais instituições que integram a rede de proteção infantojuvenil”, declarou o petista.
Ele disse ainda que a atividade exige permanente capacitação, responsabilidade, equilíbrio e elevado compromisso com a promoção dos direitos humanos e destacou a audiência pública realizada pela ALBA, em 17 de junho deste ano, sob o tema Valorização dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude. O encontro reuniu representantes de diversas instituições do sistema de garantia de direitos, oportunidade em que foram debatidos os desafios enfrentados pela categoria e apresentadas propostas destinadas ao fortalecimento institucional de sua atuação.
“A criação do Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e da Juventude não possui apenas caráter simbólico. A data constitui importante instrumento de conscientização da sociedade acerca da proteção integral da criança e do adolescente, estimulando o debate público, a realização de atividades educativas e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos infantojuvenis”, explicou Robinson Almeida.
Por fim, o deputado esclarece que “a escolha do dia 20 de maio busca preservar e valorizar importante marco histórico para os agentes de proteção da infância e da juventude, reforçando a identidade institucional da categoria e permitindo que, anualmente, o Estado da Bahia reconheça a imprescindível contribuição desses profissionais para a efetivação dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro às crianças e aos adolescentes”.
Reportagem: Luciano Araújo
Edição: Franciel Cruz
PORTAL RH
REDES SOCIAIS