A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública em homenagem ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário, comemorado anualmente em 6 de junho. O ato foi realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon e conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PL), proponente da celebração.
Durante a abertura do encontro, Paulo Câmara enfatizou a importância do fiscal agropecuário na vida das pessoas. Apesar de ser considerada uma profissão invisível para muitos, frisou o legislador, a categoria desenvolve um trabalho técnico e silencioso, mas fundamental para a segurança alimentar, o fortalecimento da agropecuária e a defesa da saúde pública e animal.
“Essa audiência é mais que uma comemoração simbólica. É um espaço de escuta, de troca de ideias e de construção coletiva. Quando falamos em defesa agropecuária, estamos falando de muito mais do que fiscalização. Trata-se de segurança alimentar, saúde pública, saúde animal e vegetal, proteção do patrimônio agropecuário baiano, aumento da competitividade da nossa produção e, acima de tudo, da credibilidade dos produtos da Bahia nos mercados nacional e internacional”, elencou Câmara em seu discurso.
Dessa forma, complementou o deputado, o trabalho desenvolvido pelos fiscais estaduais agropecuários protege o consumidor, fortalece o produtor rural e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do estado.
REIVINDICAÇÕES
O proponente da audiência pública também listou demandas da carreira de fiscal agropecuário e defendeu a valorização da categoria, a exemplo da instituição de uma política pública estratégica para o segmento.
“Sabemos que a categoria possui diversas reivindicações importantes, dentre elas, a reestruturação da Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), o fortalecimento da gestão técnica da agência, o preenchimento de cargos de maior complexidade por profissionais com reconhecida qualificação e experiência, a realização do plano de cargos e salários, a implantação da gratificação por titulação, a realização da avaliação extraordinária de desempenho funcional, a criação do grupo operacional de fiscalização agropecuária e a atualização da nomenclatura do cargo para auditor fiscal estadual agropecuário”, enumerou o deputado.
Os pontos destacados por Câmara foram corroborados pelo presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia, Urbano Cardoso. O dirigente lembrou que os agentes baianos já tiveram, em 2008, o melhor salário da categoria em relação aos demais estados. Atualmente, contextualizou Cardoso, a remuneração inicial ocupa o 14º lugar no ranking nacional.
O presidente afirmou que o setor aguarda a convocação dos aprovados no concurso realizado recentemente pela Adab como forma de reforçar a atuação dos fiscais em todo o estado. “Provavelmente, até o fim do ano, esses colegas vão entrar na estrada para ajudar a gente a carregar o piano, pois não está sendo fácil”, externou.
‘TRABALHO INVISÍVEL’
Assim como apontou o deputado Paulo Câmara, Urbano Cardoso também lamentou que a atuação do fiscal agropecuário ainda seja invisibilizada. Ele defendeu uma força conjunta para mudar esse cenário. “As pessoas não sabem a importância da fiscalização do uso de agrotóxicos, da inspeção de produtos de origem animal. Precisamos divulgar mais o nosso trabalho”, defendeu.
Ainda em sua participação no encontro, o presidente da associação recordou que o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário na Bahia foi criado por meio de projeto de lei aprovado pela ALBA em 2015, a partir de proposta apresentada pelo deputado Alan Sanches, que faleceu em janeiro do ano passado.
Outro participante da audiência pública que abordou a necessidade de maior reconhecimento do trabalho dos fiscais agropecuários foi o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Vivaldo Gois.
Ele traçou um cenário de conquistas do setor, a exemplo do reconhecimento internacional do Brasil como país livre de febre aftosa. “A Bahia participou ativamente dessa conquista por meio da atuação técnica e comprometida dos fiscais estaduais agropecuários, que desempenham papel decisivo na vigilância, na fiscalização e na execução das ações que garantiram esse resultado”, disse.
No entanto, acrescentou o secretário, as maiores conquistas da defesa agropecuária nem sempre aparecem nas manchetes. “Muitas delas são silenciosas e se revelam justamente naquilo que conseguimos evitar todos os dias. Os fiscais estaduais agropecuários atuam para impedir o ingresso e a disseminação de enfermidades e pragas que representam sérias ameaças ao patrimônio agropecuário”, explicou.
Vivaldo Gois ressaltou que, quando uma doença não ingressa no estado, quando uma praga é contida antes de causar prejuízo ou, ainda, quando o alimento chega seguro à mesa da população, há uma conquista invisível para a sociedade: o resultado direto da atuação dos fiscais estaduais agropecuários.
SAÚDE ÚNICA
O secretário da Agricultura da Bahia também classificou o trabalho dos fiscais agropecuários como essencial para o conceito de saúde única, ancorado na proteção da saúde animal, na preservação da sanidade vegetal, na garantia de alimentos seguros e na prevenção e no controle de doenças.
“Os fiscais estaduais agropecuários protegem igualmente a saúde das pessoas, contribuem para a preservação do meio ambiente e fortalecem o equilíbrio entre produção, sustentabilidade e qualidade de vida. São, por excelência, agentes da saúde única, demonstrando que cuidar dos animais, dos vegetais e dos alimentos é, acima de tudo, cuidar da população”, argumentou Vivaldo Gois.
Além de Vivaldo Gois, Urbano Cardoso e Paulo Câmara, compuseram a mesa de honra e contribuíram para o debate a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Fernandes de Almeida; o vice-presidente nacional do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Ricardo Aurélio Nascimento; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Joseval Carqueja; o presidente da Associação dos Especialistas e Fiscais dos Grupos Ocupacionais Fiscalização, Regulação e Obras Públicas da Bahia, José Mário Oliveira; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará, Patrícia Teixeira; e o presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários, Diego Sampaio.
Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo
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