O deputado Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de propriedade de motoristas de aplicativo de transporte utilizados nessa atividade, bem como os de taxistas. Para tanto, a proposta autoriza o Poder Executivo a alterar o Decreto nº 14.528, de 4 de junho de 2013, que regulamenta o tributo.
Com a mudança, o texto passaria a vigorar com a seguinte redação: “§ 6º Tratando-se de veículos de propriedade de motoristas de aplicativo de transporte usados para esta função e de taxistas, a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação do ICMS para isenção desse imposto na aquisição de veículo”.
Na justificativa do projeto de lei, constam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024, indicando que cerca de 1,7 milhão de pessoas tiveram os aplicativos como principal fonte de renda, trabalhando por meio de plataformas digitais. “Ao considerar todos os trabalhadores que utilizavam aplicativos de transporte de passageiros, incluindo táxis, o total chega a 964 mil pessoas, o que representa 58,3% dos trabalhadores plataformizados no país”, informa.
Segundo o parlamentar, a isenção do IPVA já está em vigor em outros estados e trará alívio às condições de trabalho, além de fortalecer os trabalhadores autônomos que geram renda nessa atividade. “Esta proposição tem como objetivo reduzir os custos no orçamento dos motoristas de aplicativos baianos, visando promover maior justiça fiscal, reduzindo esse fardo oneroso ao contribuinte”, afirmou Roberto Carlos.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo
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