A publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos poderá ser proibida na Bahia. É o que prevê o Projeto de Lei 26.347/26, apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de proteger a segurança financeira das famílias e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, aos jogos de azar.

Ao justificar o projeto, a deputada apontou “o avanço desmedido da publicidade de plataformas de apostas on-line, conhecidas popularmente como bets, por meio do estabelecimento de regras para sua veiculação em espaços públicos”. Com isso, pretende fortalecer o ordenamento urbano e reduzir significativamente a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, aos apelos dos jogos de azar e das apostas esportivas virtuais.

A iniciativa da deputada Olívia Santana cita dados científicos e econômicos que fundamentam a urgência da medida. Estima-se que os danos associados às apostas gerem um custo de pelo menos R$ 30,6 bilhões por ano para a sociedade brasileira apenas na área da saúde.

O vício em apostas on-line está associado ao aumento de casos de depressão, ansiedade e outros transtornos mentais; à perda da qualidade de vida; ao crescimento da demanda por tratamentos médicos e psicológicos; ao agravamento do consumo de álcool e de outras drogas; além de estar relacionado, em situações extremas, ao aumento do risco de suicídio. Esses efeitos atingem não apenas as pessoas diretamente afetadas pela dependência, mas também suas famílias e toda a rede pública de saúde, assistência social e proteção.

O debate nacional que culminou nessa intervenção estatal ganhou força e ampla mobilização social durante a Copa do Mundo de 2026, período em que a superexposição do público, especialmente de crianças e adolescentes, a anúncios de apostas esportivas e jogos de azar on-line acendeu um alerta nos setores de saúde mental, defesa da infância e proteção do consumidor.

Olívia cita a estimativa de que 12,7 milhões de brasileiros estejam em risco devido ao uso problemático de jogos e apostas, segundo dados adaptados do Terceiro Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira (Lenad III).

Além disso, acrescenta ela, aproximadamente 1,4 milhão de pessoas apresentam problemas relacionados ao jogo. Isso se caracteriza pela perda de controle sobre a prática e por graves impactos na vida pessoal, familiar e financeira. “Outras 11,4 milhões apresentam risco baixo ou moderado, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar a evolução do quadro”, disse.

Por outro lado, a deputada considera que a destinação dos recursos arrecadados com a tributação das apostas mostra-se insuficiente para enfrentar os impactos causados pela atividade. Apenas 1% da arrecadação incidente sobre a receita bruta das empresas de apostas é destinada ao Ministério da Saúde. “Em países como o Reino Unido, uma parcela maior desses recursos é direcionada ao financiamento do sistema público de saúde e de serviços especializados no tratamento da dependência em jogos”, compara.

Reportagem: Paulo Menezes

Edição: Divo Araújo