O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações aos prefeitos de Amargosa, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Ipirá, Mata de São João e Souto Soares para que promovam o enquadramento das profissionais da educação infantil na carreira do magistério, conforme determina a Lei Federal nº 15.326/2026. O parlamentar informou que novas indicações com o mesmo objetivo serão encaminhadas a outros municípios baianos.
“A valorização das professoras da educação infantil não é favor nem concessão dos prefeitos. É uma obrigação legal. Quem educa nossas crianças desde os primeiros anos de vida precisa ter reconhecidos os mesmos direitos assegurados ao magistério público”, afirmou Hilton Coelho.
A nova legislação federal reconhece como integrantes da carreira do magistério as profissionais que exercem função docente na educação infantil, corrigindo uma distorção histórica que manteve milhares de educadoras enquadradas em cargos de apoio, privadas do piso salarial, do plano de carreira e de outros direitos. Para Hilton, cabe agora aos municípios regulamentar imediatamente a lei e garantir o reenquadramento das servidoras que atendam aos requisitos legais.
“Não há justificativa para adiar o cumprimento da lei. Quando os prefeitos deixam de regulamentar esse direito, mantêm trabalhadoras em situação de desigualdade e desvalorização. Defender a educação pública começa pelo respeito às suas profissionais”, declarou o parlamentar.
O deputado destacou que municípios como Serrinha já demonstraram que a implementação é possível quando existe compromisso com a educação. “Nosso mandato continuará cobrando que todas as prefeituras cumpram a legislação. Valorizar quem ensina é fortalecer a escola pública e garantir uma educação de qualidade para as crianças baianas”, concluiu.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
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