O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a implantação de dispositivos de redução e controle de velocidade na BR-116, na altura do povoado de Cabeça da Vaca, no município de Serrinha. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo ampliar a segurança viária no trecho, diante da preocupação dos moradores com a ocorrência frequente de acidentes e com os riscos enfrentados diariamente por quem vive na localidade ou utiliza a rodovia.
Osni Cardoso destaca que o trecho demanda atenção especial dos órgãos responsáveis pela infraestrutura e pela segurança viária. “Trata-se de trecho que demanda especial atenção dos órgãos responsáveis pela infraestrutura e pela segurança viária, considerando o fluxo de veículos característico da BR-116 e a presença de comunidade estabelecida em suas proximidades”, afirmou.
O deputado acrescenta que o tráfego de veículos em alta velocidade amplia os riscos, principalmente nos pontos de acesso à localidade. Para ele, a instalação de redutores de velocidade é uma medida importante para prevenir acidentes e proteger moradores e demais usuários da rodovia.
Na justificativa da indicação, Osni também cita dispositivos da legislação estadual relacionados à segurança viária. Segundo ele, a Constituição do Estado estabelece, em seu art. 11, XIII, que compete ao Estado estabelecer e implantar políticas de educação e segurança do trânsito. Já o art. 206 determina que os sistemas viários e os meios de transporte rodoviário devem se subordinar à preservação da vida humana, à segurança e ao conforto dos cidadãos.
O deputado também menciona o art. 8º da Constituição Estadual, que autoriza o Estado a celebrar convênios com a União, possibilitando a atuação articulada entre o Governo da Bahia e os órgãos federais competentes. Ele cita ainda o Código de Trânsito Brasileiro, que reconhece o trânsito em condições seguras como direito de todos e atribui aos órgãos executivos rodoviários responsabilidades relacionadas ao planejamento, à regulamentação e à operação do trânsito.
Por se tratar de uma rodovia federal, Osni ressalta a importância da participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na avaliação e eventual execução das intervenções necessárias. Ao mesmo tempo, defende a atuação da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) na articulação com o órgão federal para o encaminhamento da demanda apresentada pela população de Serrinha.
Ao final, ele reforçou a importância da adoção de medidas para melhorar a segurança no trecho da BR-116 e destaca a necessidade de articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal para atender à solicitação dos moradores de Cabeça da Vaca.
Reportagem: Yann Gustavo
Edição: Divo Araújo
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