O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Poder Executivo realize estudos técnicos e construa, com participação de trabalhadores e entidades da sociedade civil, uma proposta de instituição de Piso Salarial Regional no Estado em valor não inferior a 20% acima do salário-mínimo nacional. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária diante da baixa renda do trabalho e das desigualdades econômicas que atingem a população baiana.
“Não podemos aceitar que a Bahia continue entre os estados onde trabalhadores recebem alguns dos menores rendimentos do país. Quem trabalha precisa ter direito a uma remuneração que permita viver com dignidade, e não apenas sobreviver. Salário de fome não pode ser política econômica”, afirmou Hilton. A proposta toma como referência o salário-mínimo nacional de R$ 1.621 em 2026, o que corresponderia a um piso regional mínimo de R$ 1.945,20, sem impedir que os estudos apontem a necessidade de um valor maior.
Segundo dados citados na indicação, o rendimento médio real habitual do trabalhador baiano alcançou R$ 2.284 em 2025, enquanto a média nacional ficou próxima de R$ 3.560. O rendimento domiciliar per capita na Bahia foi de R$ 1.465, contra R$ 2.316 no conjunto do país. A taxa de informalidade também permaneceu elevada, alcançando 52,8%. “A Bahia não pode competir oferecendo mão de obra barata. Precisamos romper com essa lógica. Desenvolvimento de verdade significa emprego protegido, direitos trabalhistas e salário capaz de garantir alimentação, moradia, transporte, saúde e educação”, defendeu o parlamentar.
A legislação federal permite que os estados instituam pisos salariais regionais para trabalhadores que não possuam piso definido em lei federal ou instrumento coletivo, conforme a Lei Complementar nº 103/2000. Estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo já adotam mecanismos semelhantes. Hilton Coelho defende que a construção da proposta baiana seja feita com centrais sindicais, sindicatos, universidades públicas, órgãos de pesquisa, entidades empresariais e demais setores envolvidos, preservando sempre pisos profissionais mais vantajosos previstos em lei ou negociação coletiva.
“Não estamos propondo um privilégio. Estamos propondo um patamar mínimo de dignidade para quem vive do próprio trabalho. A riqueza produzida na Bahia precisa chegar ao bolso de quem trabalha. Se existe dinheiro para grandes grupos econômicos, incentivos e privilégios, também precisa existir prioridade para melhorar a vida da classe trabalhadora”, declarou Hilton Coelho. O parlamentar cobra que o governador avance nos estudos e, havendo viabilidade jurídica, encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei para instituir o Piso Salarial Regional. “Valorizar o trabalho é combater a desigualdade. É colocar o Estado ao lado de quem sustenta a economia todos os dias”, concluiu.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
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