O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) ou do órgão estadual competente, sejam adotadas as providências técnicas e administrativas necessárias à execução de pavimentação no distrito de Bandeira Nova, no município de Poções, em trechos a serem definidos a partir de levantamentos e estudos técnicos.
Na indicação encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALBA), o parlamentar explica que a medida tem por finalidade melhorar as condições de mobilidade, trafegabilidade e acesso da população local. “A melhoria das condições viárias constitui medida de relevante interesse público, considerando a importância das vias de acesso para o deslocamento cotidiano da população e para sua integração com as demais localidades e com a sede municipal”, escreveu o parlamentar.
Osni Cardoso argumenta que a execução da pavimentação poderá proporcionar maior segurança, conforto e regularidade aos deslocamentos, contribuindo para facilitar o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação, comércio, trabalho e demais atividades essenciais. “Além dos benefícios diretamente relacionados à mobilidade, investimentos em infraestrutura viária possuem reflexos positivos sobre o desenvolvimento econômico e social das comunidades atendidas, especialmente ao favorecer a circulação de pessoas, mercadorias e serviços e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades produtivas locais”, explicou.
Osni Cardoso diz que a proposição encontra respaldo na legislação estadual, em consonância com a Lei Estadual nº 13.572, de 30 de agosto de 2016, que instituiu a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, e com o Art. 206 da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece, entre os princípios aplicáveis aos sistemas viários e aos meios de transporte rodoviário, a preservação da vida humana, a segurança e o conforto dos cidadãos.
O legislador esclarece que a execução da intervenção deverá ser precedida dos estudos e levantamentos técnicos pertinentes, de modo a identificar os trechos prioritários, as condições atuais das vias, as características do solo, as necessidades de drenagem, a extensão da pavimentação e as demais soluções de engenharia necessárias à adequada execução e conservação da obra.
“Considerando que a intervenção está situada no território do município de Poções, caberá ao órgão competente verificar a titularidade e a classificação das vias abrangidas pela demanda, bem como definir a forma administrativa adequada para viabilização da obra, inclusive mediante eventual articulação entre o Estado e o município, caso necessária”, concluiu o petista.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Franciel Cruz
PORTAL RH
REDES SOCIAIS