O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou, na Casa Legislativa, moção de congratulações ao Jornal Grande Bahia (JGB) e ao jornalista e diretor do periódico, Carlos Augusto Oliveira da Silva, pela vitória obtida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que absolveu ambos de condenação por difamação, decorrente de reportagem relacionada a atos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O parlamentar destacou que a ordem concedida pelo ministro Gilmar Mendes reafirma a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao exercício legítimo da atividade jornalística, ao reconhecer a existência de constrangimento ilegal na submissão do jornalista a processo criminal sem justa causa, “bem como a manifesta atipicidade da conduta, afastando a condenação e todos os seus efeitos”.
Segundo o petista, a situação enfrentada por Carlos Augusto já vinha sendo acompanhada por entidades representativas da imprensa e foi registrada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) como episódio de assédio judicial, em razão de processos relacionados à atividade jornalística desenvolvida pelo profissional, especialmente no contexto da cobertura da Operação Faroeste.
Ainda no documento, Robinson elogiou o trabalho desenvolvido por Carlos Augusto à frente do jornal, dedicado à cobertura de temas de interesse público e à fiscalização da atuação das instituições e dos agentes públicos. “O exercício dessa função é elemento indispensável ao regime democrático, uma vez que a liberdade de imprensa não constitui apenas uma garantia dos profissionais e dos veículos de comunicação, mas sobretudo um direito da sociedade de receber informações e de acompanhar criticamente a atuação do poder público”, afirmou.
Para o legislador, a vitória alcançada por Carlos Augusto perante a Suprema Corte tem significado importante na afirmação das garantias constitucionais da liberdade de expressão e de imprensa e constituiu precedente de especial significado para jornalistas e veículos de comunicação que exercem sua missão de informar com independência e responsabilidade.
“Esta moção de aplausos representa o reconhecimento do Parlamento baiano ao Jornal Grande Bahia e ao jornalista Carlos Augusto Oliveira da Silva, não apenas pela decisão favorável obtida no Supremo Tribunal Federal, mas também pela perseverança na defesa do exercício da atividade jornalística e das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição da República”, reforçou.
Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz
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