O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Poder Executivo da Bahiaa institua eleição direta para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. A proposta defende que professores, trabalhadores da educação, estudantes, famílias e demais integrantes da comunidade escolar tenham participação efetiva na escolha de quem estará à frente das unidades de ensino. Para Hilton, não há gestão democrática quando a comunidade é excluída da decisão sobre a direção da própria escola.
“A escola pública não pode ser espaço de democracia para ensinar cidadania e, ao mesmo tempo, negar democracia na escolha de seus gestores. Quem vive a realidade da escola deve ter o direito de escolher quem vai conduzi-la”, afirma Hilton. O parlamentar sustenta que a direção escolar não pode ser submetida à lógica das indicações políticas ou à confiança do governo de ocasião. A proposta está amparada no princípio constitucional da gestão democrática do ensino público e nas diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Para o deputado, democratizar a gestão significa garantir poder real de decisão à comunidade escolar, e não apenas criar mecanismos formais de participação. “Não é razoável que professores, estudantes, funcionários e famílias conheçam profundamente os problemas e potencialidades de uma escola e sejam obrigados a aceitar um gestor escolhido de fora para dentro. Direção de escola não pode ser moeda de troca política. A comunidade escolar precisa ter voz, voto e poder de decisão”, defende.
Hilton conclui cobrando do Governo do Estado a adoção de regras transparentes, critérios democráticos de elegibilidade, fiscalização e participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar. “A escola pública pertence ao povo e deve ser governada com o povo. Eleição direta para diretor e vice-diretor é democracia, autonomia e respeito aos trabalhadores da educação, aos estudantes e às famílias. A Bahia precisa avançar: chega de tutela política sobre a escola pública. Quem vive a escola deve escolher quem a dirige”, afirma o deputado.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
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