O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para alterar o Decreto Estadual nº 22.047/2023 e retirar a exigência de cumprimento de metas de desempenho escolar para a concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME). A proposta defende que o benefício volte a ter como critério exclusivo a qualificação profissional de professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual.
Para Hilton, a atual regra desvirtua a finalidade da gratificação e penaliza profissionais por resultados que não dependem exclusivamente de seu trabalho. “Não é justo retirar uma gratificação de um professor que estudou, se qualificou e cumpriu todos os requisitos porque a escola não alcançou uma determinada meta. Professor não controla violência no território, vulnerabilidade social, evasão, infraestrutura precária ou as condições econômicas das famílias”, afirma.
Segundo o parlamentar, transformar indicadores coletivos em requisito individual converte uma política de valorização profissional em instrumento de punição. Os números oficiais citados na indicação apontam crescimento dos indeferimentos. Em 2023, 36 professores tiveram pedidos indeferidos exclusivamente pelo não alcance da meta de desempenho da escola. Em 2024, foram 83 e, em 2025, o número chegou a 514 profissionais.
“O crescimento é assustador e mostra que a regra está excluindo justamente quem cumpriu sua parte: buscou formação, aperfeiçoamento e qualificação. Não podemos aceitar que trabalhadores sejam responsabilizados por problemas estruturais que são muito maiores do que a atuação individual de cada docente”, critica Hilton Coelho.
A proposta também questiona a utilização de resultados concentrados principalmente em Língua Portuguesa e Matemática como medida para avaliar todo o trabalho pedagógico. Para o deputado, a melhoria da aprendizagem é uma responsabilidade coletiva e deve ser enfrentada com políticas públicas, investimentos e valorização dos profissionais, e não com a retirada de direitos.
A indicação propõe ainda a revisão dos indeferimentos já realizados exclusivamente pela ausência da meta, com o pagamento retroativo da GEAPME aos profissionais que comprovadamente cumpriram os requisitos de qualificação.
“Qualificação profissional não pode virar prêmio condicionado a uma meta que o professor não tem como controlar. Quem estuda, se aperfeiçoa e investe na própria formação merece ser valorizado, não punido”, afirma Hilton.
“Estamos cobrando do Governo da Bahia que corrija essa distorção e devolva à GEAPME seu caráter de incentivo à formação dos profissionais da educação. Valorizar professor é reconhecer sua qualificação, garantir direitos e enfrentar as desigualdades da escola pública com políticas de Estado — não com punição aos trabalhadores”, conclui.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
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