O deputado Angelo Almeida (PT) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que sejam adotadas as medidas necessárias à criação do Observatório Baiano de Economia Digital e Apostas. De acordo com o parlamentar, o órgão seria uma instância permanente de monitoramento, produção de conhecimento e apoio à formulação de políticas públicas relacionadas à economia digital, com destaque para a prevenção dos impactos sociais, econômicos e de saúde decorrentes dos golpes digitais, do superendividamento, das apostas de quota fixa (bets) e dos demais jogos online.
Almeida argumenta, no documento, que a economia digital tornou-se um dos principais vetores de transformação das relações econômicas contemporâneas, influenciando mercados, padrões de consumo, serviços financeiros, comércio eletrônico, meios de pagamento, plataformas digitais e novas formas de interação entre consumidores e fornecedores.
Segundo o deputado, ao mesmo tempo em que esse processo amplia oportunidades de inovação e desenvolvimento, também produz novas formas de vulnerabilidade que desafiam a capacidade do Poder Público de proteger a população e responder adequadamente a seus efeitos, que podem alcançar a saúde mental, o orçamento e o endividamento das famílias, a evasão escolar, as relações familiares, a violência doméstica, a produtividade do trabalho e outras dimensões da vida social.
“Na Bahia, esse fenômeno já demanda atenção institucional. A disseminação das bets e dos jogos online alcança diferentes segmentos da população e produz efeitos que ultrapassam a esfera individual do apostador, alcançando a saúde mental, o orçamento e o endividamento das famílias”, explicou o legislador petista.
Ele argumentou ainda que o comprometimento da renda e de recursos destinados a despesas essenciais e ao consumo pode repercutir sobre a capacidade de pagamento das famílias, o comércio, os serviços e a própria dinâmica econômica dos territórios.
GOLPES E FRAUDES
Almeida também afirmou ser necessário dar atenção à crescente ocorrência de golpes e fraudes praticados no ambiente digital. Segundo ele, a expansão dos meios eletrônicos de pagamento, das plataformas de comércio e serviços e das novas formas de interação financeira trouxe benefícios evidentes, mas também ampliou as possibilidades de atuação de agentes que exploram a vulnerabilidade dos consumidores. Golpes financeiros, engenharia social, falsas centrais de atendimento, phishing, clonagem de aplicativos de mensagens e outras modalidades de fraude exigem respostas que combinem prevenção, educação digital, proteção do consumidor, segurança pública e produção de conhecimento.
O conjunto de evidências, para Almeida, revela que o Estado precisa conhecer melhor a realidade para poder agir melhor sobre ela. Ele afirma que, embora existam informações produzidas isoladamente por órgãos públicos, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil, ainda falta uma estrutura estadual permanente capaz de reunir, sistematizar e analisar essas informações, produzindo um diagnóstico próprio sobre os impactos da economia digital na população baiana.
“É nesse contexto que se propõe a criação do Observatório Baiano de Economia Digital e Apostas. A criação deste instrumento permitirá estabelecer uma instância permanente de monitoramento, pesquisa e produção de conhecimento sobre os impactos da transformação digital na sociedade baiana. Seu objetivo não será apenas reunir dados, mas produzir diagnósticos e evidências capazes de orientar a atuação governamental”, explicou Angelo Almeida.
Ele disse, ainda, que o observatório poderá acompanhar a evolução das bets e demais jogos online, os impactos dessas atividades sobre o orçamento e o endividamento das famílias, a ocorrência de golpes e fraudes digitais, os padrões de consumo no ambiente virtual e outros fenômenos associados às novas formas de vulnerabilidade decorrentes da economia digital. Poderá, também, produzir indicadores, estudos e relatórios periódicos em articulação com órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e instituições especializadas.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo
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