O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicações dirigidas aos prefeitos das 20 maiores cidades da Bahia para cobrar transporte coletivo gratuito e com a mesma oferta de um dia útil no segundo turno das eleições, em 25 de outubro de 2026. A iniciativa abrange Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
A iniciativa tem como fundamento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013, que reconheceu a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de eleição, com frequência compatível com a dos dias úteis. A Resolução TSE nº 23.751/2026 também determina a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal, inclusive metropolitano, nos dias de votação.
Para Hilton Coelho, a garantia precisa ir além de liberar as catracas. “Não basta anunciar transporte gratuito e deixar a população esperando por ônibus que não chegam. Tarifa zero com frota reduzida, intervalos longos e linhas suspensas não assegura o direito ao voto. É necessário garantir transporte gratuito, regular e suficiente durante todo o dia da eleição”, defende o parlamentar.
As indicações solicitam que as prefeituras determinem às concessionárias a operação da programação integral de dia útil, incluindo frota, linhas, número de viagens e intervalos, inclusive nas linhas que normalmente não circulam aos domingos. Também cobram gratuidade durante todo o período operacional, divulgação antecipada dos horários, envio do plano de operação à Justiça Eleitoral e fiscalização presencial no dia da votação.
O deputado chama a atenção para os impactos de uma oferta insuficiente sobre moradores das periferias e da zona rural, que muitas vezes precisam percorrer distâncias maiores para chegar às seções eleitorais. Mesários e trabalhadores da Justiça Eleitoral também dependem do transporte para cumprir suas funções.
“O direito ao voto não pode depender da renda de cada pessoa nem da distância entre sua casa e o local de votação. Garantir transporte gratuito e com frequência adequada é uma obrigação do poder público e uma condição concreta para que a população exerça seus direitos políticos”, afirma Hilton.
Ao encaminhar as indicações aos gestores municipais, Hilton cobra planejamento, transparência e fiscalização para o segundo turno. “As prefeituras precisam informar à população como o sistema vai funcionar e assegurar que o serviço previsto seja efetivamente prestado. O que está em discussão é o acesso da população às urnas. A gratuidade precisa vir acompanhada de ônibus suficientes, horários regulares e atendimento às comunidades mais distantes”, conclui o deputado.
Reportagem: Yan Gustravo
Edição: Franciel Cruz
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