O deputado Bobô (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui a Política Estadual de Promoção da Neuroacessibilidade Educacional. A iniciativa prevê diretrizes voltadas à ampliação da acessibilidade pedagógica e à eliminação de barreiras cognitivas que dificultam o pleno desenvolvimento educacional de estudantes neurodivergentes. O parlamentar ressalta que, embora os benefícios esperados sejam significativos, a proposta não cria despesas obrigatórias para o Estado.
“A educação inclusiva constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, que consagra a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como o dever do Estado de promover políticas públicas capazes de assegurar a efetiva participação de todos os estudantes no processo de aprendizagem”, explica o parlamentar na justificativa do projeto.
Bobô ressalta os avanços significativos que o conhecimento científico tem obtido, nos últimos anos, acerca das necessidades educacionais específicas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia, deficiência intelectual e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
“Esse avanço evidencia a importância da adoção de estratégias pedagógicas capazes de reduzir barreiras cognitivas e favorecer a compreensão dos conteúdos curriculares em condições de maior equidade”, explica.
Para ele, a “neuroacessibilidade educacional surge, nesse contexto, como instrumento relevante para a promoção da inclusão, permitindo que materiais didáticos, metodologias e recursos pedagógicos sejam desenvolvidos ou adaptados de modo a atender às diferentes formas de aprendizagem, sem prejuízo dos objetivos curriculares e da qualidade do ensino”.
Bobô continua na justificativa, argumentando que a medida é socialmente relevante, juridicamente adequada e alinhada aos valores da inclusão, da dignidade humana e da igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de uma educação mais acessível, acolhedora e efetivamente inclusiva para todos os estudantes baianos”.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Divo Araújo
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