O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que estabelece normas gerais de segurança relativas à instalação, fixação, manutenção e sinalização de traves de gol em espaços públicos e privados destinados à prática esportiva, visando à prevenção de acidentes, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes.
“Acidentes envolvendo traves de gol em espaços esportivos têm histórico documentado de causar lesões graves e até mortes, especialmente entre crianças, que, por curiosidade ou brincadeira, se penduram, escalam ou balançam as estruturas”, explicou o parlamentar, ao justificar a proposição.
De acordo com o PL, as traves de gol instaladas em espaços como escolas públicas e privadas, quadras, campos, ginásios, estádios, clubes recreativos, associações e espaços esportivos privados de uso coletivo deverão observar exigências mínimas de segurança. Devem estar devidamente fixadas ao solo, à estrutura da quadra ou possuir sistema de contrapeso eficaz que impeça o tombamento involuntário; apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade estrutural; e atender às normas técnicas de segurança aplicáveis, quando existentes.
O artigo 4º da proposta define que os responsáveis pelos espaços esportivos deverão promover inspeções periódicas das traves de gol, com registro de verificação de estabilidade, integridade e condições de uso seguro. Caso seja constatada qualquer irregularidade ou risco à segurança dos usuários, a utilização da trave deverá ser imediatamente suspensa até sua regularização. As inspeções deverão ser documentadas sempre que realizadas em instalações de uso coletivo ou público.
Ainda segundo o projeto, deverá ser afixado, em local visível e próximo às traves de gol, aviso de orientação de segurança, com informações claras sobre os riscos de acidentes decorrentes da utilização inadequada das estruturas, especialmente sobre o perigo de pendurar-se, escalar ou balançar-se nas traves. As informações deverão utilizar linguagem acessível ao público infantil. Nas instituições de ensino, recomenda-se a inclusão de orientações preventivas no âmbito das atividades pedagógicas relacionadas à educação física e à segurança escolar.
Além disso, o Poder Executivo, de acordo com a matéria, poderá promover campanhas educativas contínuas, em parceria com órgãos competentes, voltadas à prevenção de acidentes envolvendo equipamentos esportivos, observada a disponibilidade orçamentária.
A fiscalização do cumprimento da lei, no âmbito das competências estaduais, observará as normas legais aplicáveis, podendo ser realizada pelos órgãos competentes designados pelo Poder Executivo. O projeto define ainda que o disposto na lei não afasta a responsabilidade civil e administrativa dos responsáveis pelos espaços esportivos, nos termos da legislação vigente.
CRIANÇAS SÃO VÍTIMAS
Segundo Tiago Correia, relatórios de órgãos internacionais indicam que, entre 1979 e 1993, nos Estados Unidos, pelo menos 27 pessoas foram feridas ou mortas por traves de futebol que tombaram sobre elas, muitas vezes em decorrência de instalação inadequada ou falta de estabilização. A maioria das vítimas tinha idade média de cerca de 10 anos, e vários casos envolveram ferimentos fatais por trauma na cabeça ou no corpo.
Outros levantamentos, segundo o parlamentar, indicam que incidentes envolvendo traves de futebol continuam a ser registrados em diversos países e contextos esportivos, com dezenas de mortes e ferimentos graves relacionados ao tombamento e ao uso inseguro das estruturas.
No Brasil, explica Correia, casos concretos também exemplificam o problema, como o ocorrido em Foz do Iguaçu (PR), em março de 2025, quando uma criança de 8 anos ficou ferida depois que uma trave de gol tombou após o menino subir nela durante um jogo informal.“Esses dados e acontecimentos demonstram que medidas preventivas específicas de segurança são necessárias para reduzir a ocorrência de acidentes evitáveis e proteger a integridade física de crianças e adolescentes nos ambientes esportivos”, afirmou Tiago Correia.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo
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