O governador Rui Costa enviou, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23.930 com o objetivo de alterar duas leis editadas no sentido de criar dispositivos ao enfrentamento do novo coronavírus. De acordo com a mensagem destinada ao presidente Nelson Leal (PP), a medida visa adequar as normas à experiência obtida pela vigência de ambas desde ...

Os festejos em louvor ao Sagrado Coração de Jesus, padroeiro do município de Monte Santo, foram homenageados pelo deputado Jurandy Oliveira (PP) em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar lamentou, no entanto, que “em período de distanciamento social e quarentena, formas mais eficazes para ...

O deputado Pedro Tavares (DEM) deu entrada em Projeto de Lei nº 23.925/2020 para suspender o prazo de validade das certidões públicas na Bahia. A proposta alcança as certidões emitidas por entes da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, pelos Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Notas e Protestos, pelos Cartórios de Registro Civil de ...

Com a justificativa de que é preciso “garantir à população o acesso aos itens básicos da alimentação, o deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 23.926/2020 que sugere ao Governo do Estado a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  em produtos que compõem a cesta básica. A ...

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei no qual autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção. De acordo com o documento, a DECCOR, com sede em Salvador, tem como competência "adotar as providências de polícia judiciária ...

A chegada do aniversário de emancipação política de Uauá ensejou moção de congratulações do deputado Adolfo Menezes (PSD) ao município baiano, que completará 94 anos no dia 9 de julho.  Ele inseriu a homenagem, na forma regimental, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).    O parlamentar ressaltou a economia de subsistência da localidade, caracterizada pelo manejo da caprinovinocultura, que ...

O deputado Jurandy Oliveira (PP) quer modernizar a forma de pagamento das taxas exigidas nos cartórios da Bahia pela prestação dos serviços notariais e registrais. Neste sentido, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 23.915/2020, que autoriza o pagamento de emolumentos por meio do uso dos cartões de débito ...

O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23.919/2020 que dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas bancárias, referente à transferência de recursos entre contas de qualquer instituição financeira do Estado da Bahia, durante todo o período de restrições devido à pandemia da Covid-19.  ...

A criação de um Programa Estadual de Transferência de Renda para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade, que não estejam contempladas no auxílio emergencial do Governo Federal. Esta proposta é defendida pela deputada Olivia Santana (PC do B), em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. Segundo a ...

Através de indicações apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Paulo Câmara (PSDB) sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de academias e clubes de tênis, mediante regras rígidas de higiene no cenário do “novo normal” pós-pandemia da Covid-19. Ele pediu a reabertura também dos salões de beleza, barbearias e ...

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia, composta por dez deputados, solicitou à Prefeitura de Salvador o imediato afastamento do trabalho, com remuneração integral, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias que pertençam ou tenham parentes próximos no grupo de risco para ...

O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra LGBT, homossexual, bissexual e transgênero na Bahia. Os procedimentos a serem adotados terão “por finalidade instrumentalizar a formulação de políticas de prevenção e de proteção às vítimas”.  A proposição ...

De acordo com o deputado Capitão Alden, o uso de drogas é um problema que não escolhe classe social. Por ter este entendimento, ele apresentou projeto de lei dispondo “sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ...

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), encaminhou para exame do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme determina a Constituição da Bahia, as contas do governador Rui Costa relativas ao exercício passado. O material foi entregue por ofício acompanhado de CD-ROM, englobando o relatório de execução do Plano Plurianual ...

Um projeto de lei conjunto dos deputados Eduardo Salles (PP) e  Rosemberg Pinto (PT) denomina a nova Ponte Ilhéus-Pontal, no município de Ilhéus, como Ponte Gabriela. O equipamento faz parte do principal plano de mobilidade urbana no interior, beneficiando todo a região cacaueira.    Para os deputados nada mais justo do que homenagear uma ...

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que prevê a suspensão de todos os prazos de validade dos concursos públicos da Bahia já homologados, durante o período dos efeitos do coronavírus. Segundo a matéria, serão parâmetros para início e encerramento da suspensão dos ...

O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que sugere ao governador Rui Costa a implantação do Programa Socorro Alimentar. O objetivo, explicou o pedetista, é dar apoio aos trabalhadores que têm atividade informal e que foram prejudicados em decorrência da pandemia do coronavírus, ...

O deputado Samuel Jr. (PDT) propôs a outorga do Título de Cidadã Baiana à médica Raissa Soares, graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que exerce a profissão em Porto Seguro. Através de Projeto de Resolução, o parlamentar solicita a concessão da honraria pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em sessão solene, “presencial ou virtual ...

Através de moções de congratulações protocoladas na Assembleia Legislativa, o deputado Adolfo Menezes (PSD) parabenizou os municípios de Antônio Gonçalves e Campo Alegre de Lourdes pelos aniversários de emancipação político-administrativa, que serão comemorados neste domingo (5). Nos documentos, o parlamentar resgatou as histórias das cidades e enalteceu seus habitantes.    A história de Antônio Gonçalves, contou Menezes, se iniciou quando a região era primitivamente ...

As recentes declarações do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, foram rechaçadas pela deputada e presidenta da Comissão Especial da Promoção de Igualdade da ALBA Fátima Nunes Lula (PT), que apresentou documento à Mesa Diretora da Casa. Em gravações, amplamente divulgadas em meios de comunicação, Sérgio Camargo ofendeu a ...