Indicações endereçadas ao prefeito ACM Neto (DEM) e ao governador Rui Costa (PT) foram apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (Psol) para que os chefes dos executivos promovam a abertura de imóveis públicos sem uso, mas com condições de moradia temporária com dignidade, para a permanência ...

Projeto de lei da deputada Talita Oliveira (PSL) prevê a inclusão, no Portal da Transparência do Governo do Estado, das informações sobre o orçamento destinado ao combate da pandemia do coronavírus. De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), as informações devem ser claras e de fácil entendimento.    Entre as informações que deverão ser disponibilizados no portal, estão: o total de recursos destinados ...

O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou proposições, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de preservar serviços essenciais que constituem direitos básicos do cidadão.  No Projeto de Lei nº 23.794/2020, Capitão Alden propõe que seja proibida a suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, telefonia móvel ou fixa e internet pelo período de 90 dias por motivo de inadimplência em ...

O deputado Eduardo Salles (PP) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos às diretorias das empresas Usina Santa Maria, Agrovale, Bahia Etanol e Petrobahia, que fizeram a doação de milhares de litros de álcool para a fabricação de álcool em gel e álcool 70ºparautilização no combate ...

Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa, a deputada Ivana Bastos (PSD) sugere a concessão de 180 de licença aos servidores públicos que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança e adolescente. Este período será utilizado “para ajustamento do menor, a contar da data em que este chegar ao novo lar”.    Para que a concessão aconteça, ...

Instituir o dia 25 de novembro como Dia de Prevenção ao Feminicídio no Estado é o que propõe o deputado David Rios (PSDB) com o Projeto de Lei 23.802/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Caso a proposta seja aprovada, a data integrará anualmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado, em consonância com ...

No dia em que comemora 82 anos de emancipação político-administrativa, o município de São Francisco do Conde, localizado na Região Metropolitana de Salvador, foi homenageado na Assembleia Legislativa pelo deputado Pastor Isidório Filho (Avante) com moção de aplausos.  Segundo o deputado, a economia do município tem uma posição de destaque no Recôncavo baiano e no Estado. “São Francisco do Conde sedia a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ...

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na manhã desta sexta-feira (3), na terceira sessão realizada através do Sistema de Deliberação Remota, SDR, por unanimidade, o projeto de lei nº 23.808/2020 que autoriza o governador Rui Costa a pagar com recursos do orçamento do estado as contas de energia elétrica dos ...

O presidente Nelson Leal convocou nova sessão extraordinária – virtual – da Assembleia Legislativa para esta sexta-feira (3), a partir das 10h, para votar o projeto de lei que autoriza o governador Rui Costa a pagar as contas de energia elétrica dos consumidores baianos de baixa renda pelos próximos 90 dias. ...

Preocupado com as consequências desastrosas que a disseminação de notícias falsas referentes ao coronavírus (Covid-19) podem trazer para os cidadãos baianos, o deputado Alex da Piatã (PSD) deu início a uma reação diante do problema. O parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 23.796/2020 que estabelece multa para quem divulgar por meio ...

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que considera igrejas e templos de qualquer culto “como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Bahia, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais”. O PL Nº 23.797/2020 admite a limitação do número de pessoas presentes nesses locais, “de acordo com a gravidade da situação e ...

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, indicação na Assembleia Legislativa, endereçada ao governador Rui Costa, para que a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) promova o fechamento das guaritas de cobrança, em praças de pedágio das rodovias baianas, com o objetivo de se evitar a disseminação do coronavírus na Bahia.    No documento, o parlamentar afirma que, para o atual ‘momento de excepcionalidade’, diante da ...

Com intuito de salvaguardar o artista popular, micros e pequenos produtores de cultura, que vivem de eventos e precisam do financiamento do poder público e do capital privado, a deputada Olívia Santana (PC do B) sugeriu ao governador Rui Costa, através da Indicação nº 24.050/2020, protocolada n a Assembleia Legislativa, que promova a abertura de edital ...

O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei solicitando a suspensão das cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos por servidores públicos estaduais junto a instituições financeiras.     A proposta deverá ter vigência por 90 dias ou enquanto durar a ...

Através de indicações endereçadas ao governado Rui Costa (PT) e ao prefeito ACM Neto (DEM), o deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou a realização de um conjunto de ações emergenciais de saúde e assistência social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), destinadas às comunidades residentes no distrito de Ilha de ...

Município Deputado Proponente Covid-19 Validade do decreto Feira de Santana Nelson Leal (PP) Sim 31/12/2020 Camaçari Nelson Leal (PP) Sim 31/12/2020 Lauro de Freitas Nelson Leal (PP) Sim 31/12/2020 Jequié Euclides Fernandes (PDT) Sim 31/12/2020 São Domingos Júnior Muniz (PP) Sim 01/07/2020 Prado Nelson Leal (PP) Sim 01/07/2020 Canarana Paulo ...

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), 22 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. As matérias foram a votação após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o líder da ...

O plenário virtual do Poder Legislativo volta a se reunir neta quarta-feira (1º) para apreciar mensagens de municípios afetados pelo Covid-19, em que solicitam declaração de “estado de calamidade pública”, providência legislativa que flexibiliza a execução orçamentária das prefeituras – inclusive quanto ao cumprimento de metas fiscais. A pauta de votação será ...

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi baixado no último dia 21 por ato da Mesa Diretora, consistindo numa solução tecnológica capaz de viabilizar a discussão e votação de matérias de forma virtual, sem a presença física dos deputados estaduais no Plenário Orlando Spínola. A regulamentação do SDR é rígida e restringe seu ...

Atento à queda de 48,8% do número de voluntários de doação de sangue na Bahia, por conta da pandemia do novo coronavírus e a necessidade de isolamento social, o deputado Robinson Almeida (PT) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), endereçado ao governador Rui Costa, para adoção do procedimento de coletas de sangue em ...