ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, que viabilize a implementação de uma unidade do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), no município de Andorinha.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que intervenha junto ao Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, no sentido de efetivar a implementação do Centro de Comercialização de Animais no município de Andorinha.
Indica a Ilustríssima Secretária do Meio Ambiente da Bahia, para que proceda com as providências necessárias para a revitalização do Rio de Contas, dando enfoque ao combate contra a retirada ilegal de areia, o desenfreado descarte de resíduos e dejetos bem como a rearborização do leito do rio.
Indica a Secretária de Meio Ambiente da Bahia, sugestão para que aprimore e intensifique as políticas públicas destinadas a limpeza das praias do litoral baiano, principalmente aquelas preventivas e conscientizadoras.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, para propor a Secretaria de Infraestrutura do Estado que inclua no seu programa de obras o asfaltamento da BA-537, trecho que liga os municípios de Nova Ibiá a Itamari, numa extensão de 09 quilômetros.
Indica ao Ilmo. Governador do Estado da Bahia, que mobilize a estrutura do Governo do Estado no sentido de intensificar as ações de auxílio e recuperação dos municípios de Jequié e Jiquiriçá.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que viabilize junto aos órgãos competentes a reconstrução da ponte que liga Baixa Alegre a Santa Teresinha no município de Jitaúna, mais precisamente na BA-549, isto porque a ponte foi destruída por força das chuvas que atingiram o Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que isente a cobrança das taxas, aos vitimados das enchentes, na emissão de novos documentos no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).