ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Moção de Aplausos pela comemoração dos 15 anos da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia.
Moção de Aplausos pela comemoração do Dia do Vigilante em 21 de junho.
Moção de Aplausos pela comemoração do Dia do vigilante em 20 de junho.
Moção de Aplausos pela aprovação através do Governo Federal da Lei que cria a Escola em Tempo Integral.
Moção de Aplausos pela nomeação do Padre Antônio Ederaldo como Bispo Diocesano de Irecê/BA.
Moção de pesar ao falecimento de Luiz Alberto Silva dos Santos, Deputado Federal, fundador do Movimento Negro Unificado (MNU).
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção de providências no sentido de enviar Projeto de Lei para assegurar a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, cumprindo requisito constante no art. 6º, §5º da MP Nº 1.162/2023 para a participação do Estado no Programa Minha Casa Minha Vida.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Derisvaldo José dos Santos, Prefeito de Jeremoabo, e ao Excelentíssimo Senhor João Batista Santos Andrade, Secretário de Obras do Município, adotar de providências no sentido de proceder a pavimentação em paralelepípedo da Rua da Porteira, no Município de Jeremoabo.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, que o nome do Colégio Estadual Deputado Rogério Rego passe a ser denominado Colégio Estadual José Dias de Sales, localizado no bairro de Jardim Cajazeiras, Salvador, Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Edelvino Goés, Secretário Estadual de Administração e ao Excelentíssimo Senhor Davidson Magalhães, Secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a adoção de providências no sentido de implementar pista de motocross no bairro de Sussuarana, no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e a Excelentíssima Senhora Jusmari Oliveira, Secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, adotar de providências no sentido de proceder a contenção de encosta, bem como a requalificação de escadaria, no bairro de Jardim Nova Esperança, no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública, que destinem viatura e efetivo permanente de policiamento ao Distrito de São José de Alcobaça, no Município de Alcobaça.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública, a construção de nova sede para a 18ªCIPM/Periperi na Rua Silvio Araújo, bairro de Periperi.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e a Secretária de Educação Adélia Pinheiro, que adotem providências no sentido de reformar e ampliar o Colégio Estadual Porto de Sauipe, no Município de Entre Rios.
Indica ao Excelentíssimo Sérgio Brito, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, ao Ilustríssimo Senhor Saulo Filinto Pontes de Souza, Diretor-Superintendente DA SIT - Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Henrique de Azevedo Martins, Diretor Executivo da AGERBA, , a adoção de providências no sentido elaborar estudos para viabilizar a solução do problema viário de acesso entre a BA-526 (CIA-Aeroporto) e os logradouros: Rua Direta do Capelão, Rua do Abaeté, Rua do Casarão e Rua São Jerônimo da CEASA, neste Município do Salvador.
Indica ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Góes Silva, Presidente da EMBASA, e ao Ilustríssimo Senhor Gildeone Almeida Santos, Diretor de Operação do Interior da EMBASA, a adoção de providências no sentido de implementar extensão de rede de abastecimento de água tratada e potável para o Bairro de Nova Belmonte, no Município de Belmonte.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e ao Excelentíssimo Senhor Edelvino da Silva Góes Filho, Secretário Estadual de Administração, realizem mudança do Ponto SAC Itamaraju para Posto SAC Itamaraju (nível 2).
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, e ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao Superintendente do DNIT-Ba – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Senhor Amauri Sousa Lima , adotarem providências no sentido de colocar redutor de velocidade no Km 308 da BR 101, em frente ao posto de combustível Água Mineral.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e a Secretária de Saúde Roberta Silva de Carvalho Santana, que disponibilizem gratuitamente nas farmácias da SESAB medicação para pessoas com fibromialgia, que se referem a medicamentos antidepressivos, analgésicos, antineuropáticos, relaxantes musculares e ansiolíticos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e à Secretária de Educação Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, que adotem providências no sentido de construir Escola anexa ao Colégio Estadual Adelaide Souza, no distrito de São Benedito, no Município de Nilo Peçanha.