ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indico ao Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, a construção do Hospital Regional da Bacia do Jacuípe.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para motorista por aplicativo.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de um programa destinado a castração de Cães e Gatos, para atender animais de rua e de famílias de baixa renda.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura, autorize a recuperação asfáltica da BA 120, trecho que liga o município de Queimadas a Cansanção.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, que através da Secretaria de Infraestrutura, autorize a pavimentação asfáltica da BA 408, trecho que liga o município de Araci ao Distrito de Salgadália, em Conceição do Coité.