ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
BUSCA POR:
NÚMERO
PALAVRA
TIPO
DEPUTADOS ATUAIS
EX-DEPUTADOS
OUTROS AUTORES
PERÍODO DE
ATÉ
.
LIMPAR
Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana. Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana.
Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da "torcida única" no clássico de futebol "BA x VI".
Indicação de TOM PASSOS DE ARAÚJO para integrar o quadro de Conselheiros do egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Indicação de ALINE FERNANDA ALMEIDA PEIXOTO para integrar o quadro de Conselheiros do egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente
Requer a realização de uma Sessão Especial para entrega da Comenda 2 de Julho ao Sr. Rafson Saraiva Ximenes, Defensor Público Geral do Estado da Bahia.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social no estado da Bahia.
REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PROFISSIONAIS DO ENTRETERNIMENTO, SHOW BUSINESS E EVENTOS DO ESTADO DA BAHIA.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista SocioAmbientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.732/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - SUFOTUR, e dá outras providências.
Requer a retirada de tramitação do PRS/03068/2023, de autoria da Deputada Olivia Santana.
Requer a realização de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para tratar do tema: Março Mulher.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Pautas Municipalistas
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24.750, DE 2023.
Requer a realização de Sessão Especial no dia 27/042023, das 16:00 às 18:00H, que homenageará os profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho do Estado da Bahia, no âmbito do IV Encontro Nacional dos Engenheiros do Trabalho.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Bem Estar Animal e da Segurança Ambiental da Bahia.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.735/2023, de autoria do Poder Executivo, que Institui o “Setembro Verde”, dedicado a campanha de inciusao social da pessoa com deficiencia, na forma que indica. .
Requer Sessão especial para realizar a cerimônia de entrega do Título de Cidadão Baiano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de Minas Gerais,
Requer a retirada de Indicação 26.374/2023
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia BR-116 no trecho do Sudoeste Baiano, com base na Resolução 117/2013 da Mesa Diretora e dá outras providências.