ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
BUSCA POR:
NÚMERO
PALAVRA
TIPO
DEPUTADOS ATUAIS
EX-DEPUTADOS
OUTROS AUTORES
PERÍODO DE
ATÉ
.
LIMPAR
Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana. Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana.
Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado a criação do Aeroporto de Carga do Vale do São Francisco, a ser localizado em Juazeiro/BA.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para regulamentar o Artigo 46, §1º, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, dispondo sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, adotando critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, de forma a corrigir e garantir a fixação do Padrão de Vencimento dos(as) Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, em conformidade com o disposto no Artigo 39, § 1º, Incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o disposto no artigo 41, inciso XXIV da Constituição do Estado da Bahia, e assim garantindo o Direito para os atuais servidores, ativos e inativos, dos referidos cargos, assim como aqueles(as) que venham ingressar na carreira Policial Civil nesses aludidos cargos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia prover a criação e implantação de uma Delegacia especializada em crime contra a criança e adolescente no município de Ilhéus/Ba, e dá outras providências.
Indica ao Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que determine a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos na área da Educação no Município de Ilhéus.
Indica ao Sua/Vossa Excelência Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, o recapeamento de 26.400 m² do acesso a sede do município de Curaça.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Senhora Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, a construção de dois reservatórios de água para município de Itabuna.
INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA JERÔNIMO RODRIGUES, CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO, NAS SECRETÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA, PARA PESSOAS QUE ESTÃO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, OU ACOMPANHANTES."
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Wallison Oliveira Torres (Tum), Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), a necessidade de construção de um Centro de Comercialização de animais na Cidade de Aiquara.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a destinação de recursos para questões emergenciais causadas pelas fortes chuvas e secas severas que sempre acometem o Estado da Bahia, todos os anos, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, e a Sra. Roberta Silva, Secretária de Saúde, sugestão para viabilizem a instalação de Centro de Oncologia no município de Jequié.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, sugestão para que viabilize a implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão no Município de Iguaí-BA
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a transformação da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM em Batalhão de Polícia no Município de Jacobina.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, implantação do Comando de Policiamento Regional- CPR, no município de Guanambi.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, que volte a garantir o livre acesso, via Portal Eletrônico, no âmbito do Estado da Bahia, das informações municipais contidas no Programa Luz Para Todos, visando facilitar o acompanhamento dos projetos afins de energia rural, como ocorria em passado recente.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Wallison Oliveira Torres (Tum), Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), a necessidade de construção de área conjugada: currais e galpões no Parque de Exposição da Cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado a instalação de Delegacias da Mulher, que funcionem com atendente presencial, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 27 (vinte e sete) Territórios de Identidade da Bahia.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTORES DE METAIS, ALARME E BOTÃO DO PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Indica ao Governo do Estado, a nomeação da BA-649, em construção no trecho entre as cidades de Itabuna e Ilhéus, em homenagem ao ex-prefeito da Cidade de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, “A obrigatoriedade do direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), nos termos da Lei 14.541, sancionada pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2023”.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Freire da Anunciação, localizado no distrito de Lagoa Redonda, município de Itapicuru.