ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Indica ao Ilmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, sugestão para que delegue a gestão das rodovias estaduais ao governo federal a fim de viabilizar concessões para administração das estradas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária de Saúde do Estado da Bahia, a criação do Núcleo Regional de Saúde em Jequié.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral da PMBA a criação de uma CIPM Rural na região Oeste do Estado da Bahia.
Indica ao Exm.º Sr. Governador a criação do Batalhão da Polícia Militar – BPM, na cidade de Luís Eduardo Magalhães – Ba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que seja implantado o Programa “Salva-Surf”.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública a implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Xique-Xique.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública, a construção de nova sede para a 18ªCIPM/Periperi na Rua Silvio Araújo, bairro de Periperi.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e a Secretária de Educação Adélia Pinheiro, que adotem providências no sentido de reformar e ampliar o Colégio Estadual Porto de Sauipe, no Município de Entre Rios.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e a Secretaria Estadual de Saúde à aquisição de uma ambulância para o município de São José da Vitória.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social à aquisição de uma ambulância e veículos tipo van para atendimento na àrea da saúde dos munícípes de Itabela/Ba
Indica a Secretaria Estadual de Saúde à realização de mutirões de saúde com cirurgias e unidades móveis com diversas especializações médicas para atendimento na área da saúde dos munícipes de Itabela/Ba.
Indica ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sugestão para que adote as medidas necessárias a fim de implantar um polo logístico e aduaneiro no município de Jequié/BA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para a recuperação e pavimentação asfáltica na estrada que liga a sede do município de Baixa Grande ao distrito de Italegre.
Indica ao Exmo. Governador do Estado, Jeronimo Rodrigues, para a instalação de redutores de velocidade na BA-084.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a construção de uma Areninha Society de grama sintética no Bairro Mapele na cidade de Simões Filho-Bahia.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes a ampliação da BA 381, providenciando a pavimentação asfáltica do trecho que liga o município de Quijingue a cidade de Cansanção, totalizando 42km de ampliação.
INDICAÇÃO com o propósito de que o novo hospital regional a ser inaugurado no município de Itaberaba – BA seja denominado “Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu”.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública, a disponibilização de viatura da Polícia Civil para o município de Jaguaquara.
Indicação ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, para que através da Secretaria Estadual de Infra Estrutura, adote as providências necessárias para a implantação de cobertura asfáltica na estrada vicinal? ? que liga os municípios de Monte Santo a Quinjingue.
Indica,cão à Exma Ministra da Saúde, Sra Nísia Verônica Trindade Lima, para que adote as providências necessárias para a Habilitação do Hospital das Clínicas da Universidade Federal da Bahia, conforme a portaria 2803/2013 do Ministério da Saúde, para a realização das cirurgias de Redesignação Sexual para pessoas transexuais e travestis.