ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Indicação ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que através da SUDESB, adote as providências necessárias para a realização de obras de infra-instrutura, reforma, ampliação dos vestários e instalação de grama sintética, no Campo do Dendê, localizado na Baixinha do Santo Antonio,  no Bairro de São Gonçalo do Retiro em Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Diretor do DETRAN, a criação de Núcleos de Perícias nos Municípios para a realização de exames necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, a reestruturação do serviço de abastecimento de água na sede e nos principais povoados de Jequié.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a implantação de um Centro de Referência do Programa Corra pro Abraço, no Município de Brumado, visando fortalecer o acolhimento e apoio às populações em situação de vulnerabilidade.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, determine ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine à administração direta e indireta estadual o cumprimento imediato da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que reconheceu o direito dos servidores estaduais à contagem de tempo de serviço prestado entre 25/05/2020 e 31/12/2021.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que não promova a privatização ou a concessão da BAHIAGÁS à iniciativa privada.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jerônimo Rodrigues, proceder a pavimentação asfáltica do acesso da BR 324, ao Distrito de Alagadiço, no município de Ourolândia – BA.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a requalificação asfáltica da Avenida Presidente Medici, no distrito do Junco, no município de Jacobina.  
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a requalificação da praça Antônio Alves, no Distrito do Junco no município de Jacobina/Ba.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA JERÔNIMORODRIGUES, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BA 878,TRECHO ENTRE BOM JESUS DOS POBRES E MONTECRISTO - SAUBARA."
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jerônimo Rodrigues, proceder a reforma e revitalização da Praça Santo Antônio, no Distrito de Lagoa do 33, no município de Ourolândia – BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo a redução para 60 anos da idade mínima para concessão de gratuidade aos idosos no transporte público intermunicipal, em todas as suas modalidades.
Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador estabelecendo a redução para 60 anos da idade mínima para concessão de gratuidade à pessoa idosa no transporte público municipal, em todas as suas modalidades.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, e aoSr. Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública, sugestão para queadotem medidas e ações a fim de aprimorar a segurança pública no municípiode Jequié, visando garantir a tranquilidade e o bem-estar da população local.
Indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que, através da Secretaria de Educação, adote as providências necessárias para a execução das obras de reparos e requalificação da cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Rotary, localizado no bairro de Itapuã, Salvador-BA.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, para que, através da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, conceda isenção da cobrança de Imposto sobre circulação de Mercadorias – ICMS, e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na compra de motocicletas novas para utilização da modalidade de “moto-táxi".
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a instituição e regulamentação do Programa de Incentivo à Habilitação, denominado “CNH Social”, concedendo isenção das taxas relativas à concessão da primeira habilitação ou adição/mudança de categoria.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a instituição e regulamentação do da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA para veículos de 2 (duas) de até 170 (cento e setenta) cilindradas.