ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura da Bahia, a pavimentação asfáltica nos bairros Nova Ferradas, Vila Anália, Nova Califórnia, São Pedro, Santa Clara, Nova Itabuna, Zizo, Maria Pinheiro, São Roque, Novo São Caetano, Santo Antônio, Califórnia, Jaçanã no município de Itabuna Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, por meio da SESAB – Secretaria da Saúde do Estado da Bahia que determine a adoção das medidas necessárias à instalação do Setor de Diálise no Hospital Geral de Itaparica, localizado em Itaparica, Vera Cruz.
Indicação à Exma. Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Sra Moema Gramacho, que nomeie uma Escola Municipal, ou outro equipamento educacional, com o nome de Gabriel Silva da Conceição Júnior.
Indica ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a implantação de um Campus do Instituto Federal de Ensino - IFBA, no Bairro de Cajazeiras, em Salvador - BA.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a pavimentação asfáltica das vias de acesso às comunidades ribeirinhas e quilombolas de Conceição, Juá, Curralinho e Pedra Negra da Extrema e a comunidade ribeirinha assentamento de Itacoatiara, no município de Barra/BA.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues a construção de ciclovia e pista de corrida e caminhada, com iluminação pública, no contorno da BA 414, no município de Pintadas/BA.
"INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR PREFEITO DA CIDADE DE SALVADOR BRUNO REIS, A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA MORAR MELHOR PARA ATENDER INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPIs E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs QUE DESENVOLVAM TRABALHOS COM PESSOAS IDOSAS. "
Indica ao Exm.º Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues e ao Ilmº Sr. Secretario Estadual de Desenvolvimento Rural – SDR a liberação de 01 (um) Trator Agrícola para atender as necessidades da Associação Comunitária dos Lavradores da Fazenda Aroeira em Capim Grosso – Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Estado da Bahia, que proceda a alteração do nome Colégio Estadual Carlos Marighella, para Colégio Estadual Olavo de Carvalho.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues e ao Exmo. Senhor Sérgio Brito, Secretário de Infraestrutura - SEINFRA, a inclusão do Ferryboat entre os modais no Sistema de Integração do transporte público (Metrô, BRT e Ônibus urbanos).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a imediata revogação de todos os decretos de contingenciamento de despesas que estejam em vigor.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e à Secretária de Educação Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, que adotem providências no sentido de construir 04 (quatro) salas de aula no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (Colégio Estadual Machado de Assis – Extensão do Conjunto Penal), no município de Teixeira de Freitas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, por intermédio da Secretaria de Saúde, promova parcerias público-privadas para criação do programa saúde 24h – com o objetivo de zerar a fila dos hospitais da rede pública de saúde por meio de atendimentos das 19h às 07h em hospitais privados contratados para esta finalidade.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para motorista por aplicativo.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a construção de um Ginásio de Esportes para atender as comunidades de Conceição, Juá e Itacoatiara, no Município de Barra/Ba
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a requalificação e o recapeamento do asfalto na Rodovia Estadual BA-505, no trecho que interliga Mata de São João a Itanagra.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia que reavalie a carga tributária incidente do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV), de modo a conceder os maiores descontos às empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros que operem nos aeroportos dos municípios do interior do Estado da Bahia com voos diretos (ida e de volta) para Salvador/BA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Transportes, Energia e Comunicação, a necessidade de implantação de pavimentação asfáltica das ruas do Campo e das Flores, no distrito de Alagadiço, município de Ourolândia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a instalação de energia solar fotovoltaica nas Escolas Famílias Agrícolas - EFAS do Estado da Bahia.
Indica aos Ilmos. Senadores Jaques Wagner, Ângelo Coronel e Otto Alencar, bem como e a Deputada Federal Alice Portugal, que apresentem no Congresso Nacional um Projeto de Lei fixando o piso salarial dos professores universitários da rede privada de ensino.