ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que proceda a instalação de uma Delegacia especializada em atendimento ao idoso para atuação na Região de Feira de Santana.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a disponibilização de viatura para uso da guarda municipal de Porto Seguro.
INDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DOUTOR JERONIMO RODRIGUES, QUE DETERMINE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A PROCEDER ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE VAGÃO PREFERENCIAL PARA TRANSPORTES DE BIKES NO METRÔ DE SALVADOR.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues a pavimentação asfáltica de trecho da BA 351, com extensão de 54 Km, para ligar o município de Buritirama e Mansidão
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de um programa vinculado ao Fundo Estadual de Segurança Pública instituído pela Lei n.º 14.169/2019, com fito na blindagem total da frota de viaturas policiais, no prazo de dois anos.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS BAIANOS, NO PROJETO ESPORTE POR TODA PARTE.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Diretor do Detran-BA, a realização de mutirão PcD em Jequié, visando atender a demanda reprimida de emissão da primeira habilitação especial e renovação do documento, além da identificação das adaptações necessárias nos veículos.
Indica ao Governo do Estado a criação do PROGRAMA EXPLORE O MUNDO, garantindo curso intensivo de idiomas e intercâmbio acadêmico-cultural no exterior, por 06 meses e de forma gratuita, para os melhores estudantes da rede pública estadual, estimulando o aprendizado de uma segunda língua e a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos.
Indica ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino INTERVENÇÃO FEDERAL NA BAHIA E O ENVIO DA FORÇA NACIONAL para combater a onda de violência que tomou conta do estado.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implementação da capoeira nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, como atividade de integração sociocultural e desportiva e dá outras providências.
INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO COMPLEXO DO NORDESTE DE AMARALINA EM SALVADOR-BA.
INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO PARA ATEN-DER AS COMUNIDADES DE VIDA NOVA, CAPE-LÃO, JARDIM IPITANGA E ADJACÊNCIAS EM LAURO DE FREITAS/BA
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e a Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Urbano, que adotem providências necessárias no sentido de encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Sistema de Informações e Indicadores Urbanísticos da Bahia – SIURB.
Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Infraestrutura da necessidade das obras de recuperação da BA 130 que liga a sede do município ao Povoado do Baixio; e o trecho que liga a sede do município a BR 242, passando pela região de Mata do Óleo e o assentamento Grotão no Município de Boa Vista do Tupim
Indica ao Exmo. Sr. do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica de trecho que liga a BA 148 à BR 242, com extensão aproximada de 88 Km, ligando o município de Barra do Mendes a Seabra.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a implantação do Programa Fala Bahia nos distritos Pau-a-Pique e Bem Bom, em Casa Nova.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a pavimentação da estrada que liga a BR-235 com a comunidade de Riacho do Sobrado, parte do Distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implementação e fortalecimentos de políticas públicas às mulheres de povos originários nos municípios baianos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário Estadual de Infraestrutura da necessidade da construção de uma passarela sobre a BR 101, trecho urbano da cidade de Itamaraju, especificamente nas proximidades do Bairro Cristo Redentor.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, o fortalecimento da atuação e acolhimento da Ronda Maria da Penha às mulheres nos municípios baianos.