ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, para que, através da Secretaria Estadual da Fazenda, amplie a lista de convocação do cadastro de reserva dos Agente de Tributos Estaduais - ATEs referente ao edital Saeb 01/2022, cuja vigencia se encerra em janeiro de 2024.
Indica ao Ilustríssimo Senhor Governador do Estado da Bahiaa criação de Programa Estadual de Apoio à Aquisição de Habitaçãopara os Profissionais da Segurança Pública da Bahia – Habite Seguro Bahia
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a pavimentação asfáltica no trecho de 7 km, iniciando na BR 122 passando pelos Povoados de Lagoa do Bananinha, Lagoa Velha, Lagoa do Peixe e Geminiano, todos no município de Canarana.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho a construção do Centro Administrativo de Feira de Santana.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação de programa de primeira consulta ginecológica nas escolas públicas do Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a construção de uma adutora de água do Rio Grande até o Brejo dos Olhos D`água, no município de Barra/Ba.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a pavimentação asfáltica no trecho que liga a BA 233 até o Povoado de Campo Alegre, no município de Riachão do Jacuípe.  
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a execução de obras de pavimentação asfáltica da BA-449, do distrito de Cariparé a BA-459 (estrada do Ouro), no município de Riachão das Neves - BA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Secretária da Educação alteração da nomenclatura do CEEP de Xique-Xique.
Indica ao Ilustríssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, que proceda indicação ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a concessão ao Sr. Tiago Fontes Paiva, a Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier Tiradentes, na forma do Decreto n.º 10.966 de 14 de março de 2008.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e a Exma. Sr.ª Secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, a implantação de Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) nos Municípios de Vera Cruz e de Itaparica.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, que através da Secretaria de Infraestrutura, autorize a pavimentação asfáltica da BA 408, trecho que liga o município de Araci ao Distrito de Salgadália, em Conceição do Coité.
Indica ao Ilustríssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, que proceda indicação ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a concessão ao Sr. Luis Fernando de Almeida Braga, a Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier Tiradentes, na forma do Decreto n.º 10.966 de 14 de março de 2008.
"INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO HOMEM NA BAHIA”
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, implantação do Programa Aprender Valor no Município de Brumado, Guanambi e Piraí do Norte.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, através da Secretaria de Segurança Pública, proceda o encaminhamento de uma viatura policial para o Município de Guanambi, a fim de consolidar as ações da Operação Ronda Maria da Penha.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, a construção de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e do Centro Integrado de Comunicação (CICOM) no município de Senhor do Bonfim-BA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jerônimo Rodrigues, a construção e instalação de uma Delegacia de Polícia no município de São Miguel das Matas – Ba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jerônimo Rodrigues, denominar uma Unidade de Ensino Estadual em homenagem a Maria do Socorro Gomes Barbosa, no município de Abaré - BA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado o zeramento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos da cesta básica, tais como leite, café e carne, durante períodos de emergência causados por eventos climáticos, como a seca.