ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a criação de Unidade Móvel de Educação para a População em Situação de Rua, inclusive para a População de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, como forma de elaboração de estratégias de escolarização e educação para essas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua incluindo a População de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que através da Adab, adote um protocolo para garantir a efetiva criação de uma cadeia produtiva do abate de jumentos no estado.
Indica ao Exmo.Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Reitora da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), a implantação do curso de Bacharelado em Agroecologia, no Campus VIII, pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB).
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA BAHIA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, inclusão do espaço cultural e restaurante, Ó Pai,Ó, localizado no Pelourinho, no roteiro turístico da Bahia, através da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a inclusão do distrito de Pilões, localizado no município de Candiba, no programa Fala Bahia.
Indica ao Secretário de Estado, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que adquira um trator de pneus, a ser destinado à Associação Comunitária dos Agricultores Rurais de Mutuca, comunidade rural localizada no município de Novo Horizonte-BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Criação do Centro de Convivência dos artistas da Bahia em situação de vulnerabilidade social e o auxílio artista em vulnerabilidade social.
Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Bruno Reis, que determine através da Secretaria competente, a proceder a Modernização da Iluminação Pública da Rua Plínio Moscoso, localizada no Bairro de Jardim Apipema Cidade do Salvador, Bahia
Indica à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação a realização de Estudos de Viabilidade Municipal - EVM - para efeito de Emancipação do hoje Distrito de Junco, Município de Jacobina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para a realização de estudos técnicos junto a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) para a criação de programa de apoio financeiro para ampliação das atividades ambientais desenvolvidas por instituições sociais e do terceiro do setor.
Indica a construção de escadaria para ligar a 5ª Travessa Nova Aliança a Rua Nova Aliança, no Bairro Alto da Terezinha, no Município do Salvador, visando melhorar as condições de mobilidade dos moradores da localidade.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Zerar às multas dos exercícios de 2020  e 2021 sobre atrasos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Excelentíssimo Senhor Eures Ribeiro, Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano do Bahia, a adoção de providências no sentido de proceder a contenção de encosta na Rua Oscar Seixas, no Bairro de Pirajá, no Município do Salvador, a fim de conter possíveis deslizamentos de terra, bem como construir uma escadaria na localidade.
“INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR BRUNO REIS, PREFEITO DA CIDADDE DE SALVADOR, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – FMPAS”
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de requalificação da BA-375, no trecho que dá acesso à BA-131, na região da cidade de Saúde.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, BRUNO REIS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NA RUA 1º DE MAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE COUTOS, SALVADOR BAHIA.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, BRUNO REIS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NA AVENIDA BAIXINHA-LADEIRA DO IPIRANGA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CIDADE NOVA, SALVADOR BAHIA.
INDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, BRUNO REIS, QUE DETERMINE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PROCEDER A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA RAFAEL JAMBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ITAPUÃ, SALVADOR, BAHIA.