23/04/2009 - Protocolo n. 1044/2009

29/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/04/2009 - Recebido

29/04/2009 - Autuado

29/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

29/04/2009 - Recebido

19/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Fernando Torres

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Fernando Torres pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

21/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/10/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral