DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/12/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera as Leis Estaduais nº 11.050, de 06 de junho de 2008, e nº 11.478, de 01 de julho de 2009, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
23/12/2009 - Protocolo n. 3809/2009
23/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
24/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.162
28/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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