DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 29/12/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
29/12/2009 - Protocolo n. 3819/2009
29/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
30/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.164
30/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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