Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./1.981/2018

Nº Proposição: OF./1.981/2018

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS

Origem: JUD

Data de Entrada: 21/05/2018

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha a anexa proposta de Projeto de Lei, objetivando, inicialmente, a alteração dos artigos 130, 130-A e 130-B, todos da Lei nº 10.845/2008 (Lei de Organização Judiciária) a extinção de 5 cargos de Juiz Substituto de Segundo Grau, criados pela Lei nº 13.375/2015, que se encontram vagos.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

21/05/2018 - Protocolo n. 874/2018

21/05/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

21/05/2018 - Recebido

22/05/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº 22.422

22/05/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/06/2018 - Recebido

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Autor: Tribunal de Justiça do Estado