DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/09/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe a publicidade e a propaganda de bebidas alcoólicas no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
05/09/2007 - Protocolo n. 3177/2007
11/09/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
11/09/2007 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.
28/04/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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