04/03/2010 - Protocolo n. 394/2010

08/03/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

08/03/2010 - Recebido

09/03/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.216

09/03/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/03/2010 - Recebido

09/03/2010 - Autuado

10/03/2010 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 10/03/2010 até 23/03/2010

10/03/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/03/2010 - Recebido

10/03/2010 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2010 - Recebido

04/05/2010 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

04/05/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/05/2010 - Recebido

04/05/2010 - Encaminhado à  Plenário

04/05/2010 - Recebido

04/05/2010 - Parecer verbal, favorável pela Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes

04/05/2010 - Aprovado(a) em 1ª discussão

04/05/2010 - Aprovado(a) em 2ª discussão

04/05/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

04/05/2010 - Recebido

05/05/2010 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/05/2010 - Promulgada a Lei nº 11.914

18/05/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

18/05/2010 - Recebido

19/05/2010 - Publicada a Lei nº 11.914 no Diário do Legislativo nº 20.273

19/05/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/05/2010 - Recebido

06/06/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

06/06/2013 - Recebido

06/06/2013 - Arquivado.