28/04/2011 - Protocolo n. 993/2011

03/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

03/05/2011 - Recebido

04/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.548

04/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2011 - Recebido

04/05/2011 - Autuado

06/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/05/2011 até 19/05/2011

06/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/05/2011 - Recebido

06/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

23/05/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

31/05/2011 - Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2011 - Vista ao Deputado Paulo Azi

13/12/2011 - Devolvido Pedido de Vista

13/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/12/2011 - Recebido

13/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.727

14/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

14/12/2011 - Recebido

06/03/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Rosemberg Pinto

19/06/2012 - Parecer do(a) Dep. Rosemberg Pinto FAVORÁVEL

19/06/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/06/2012 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/06/2012 - Recebido

19/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/06/2012 - Recebido

20/06/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.878

20/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Encaminhado à  Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

21/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

21/06/2012 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega FAVORÁVEL

08/05/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/05/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/05/2013 - Recebido

08/05/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/05/2013 - Recebido

09/05/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.134

09/05/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/05/2013 - Recebido

14/05/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2013 - Recebido

15/05/2013 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

15/05/2013 - Recebido

28/05/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

08/01/2015 - Parecer Favorável

08/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.