DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./19.508/2011
Nº Proposição: PL./19.508/2011

Autor: Aderbal Fulco Caldas

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/10/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Torna obrigatória a distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos recém-nascidos nas maternidades da rede pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/10/2011 - Protocolo n. 2838/2011

17/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

17/10/2011 - Recebido

18/10/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.686

18/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/10/2011 - Recebido

18/10/2011 - Autuado

20/10/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/10/2011 até 3/11/2011

20/10/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/10/2011 - Recebido

20/10/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2011 - Recebido

18/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior

05/01/2015 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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