Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Domingos, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL nº 2.145/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Umburanas, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.258/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Serrinha, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.253/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santo Amaro, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.403/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Conceição do Jacuípe, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.468/2020.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Senhor Michael Medina Cohen.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Conselheiro Senhor Paulo Virgílio Maracajá Pereira.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídica de direito privado prestadoras de serviços públicos e privados, e dá outras providências.
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