ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner e ao Secretário de Infraestrutura, Otto Alencar a pavimentação da estrada que liga o município de Palmas de Monte Alto ao município de Sebastião Laranjeiras, numa extensão de 53 quilômetros.
Indica ao Governador do Estado e ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação da estrada que liga o entroncamento da BR-030 à sede do município de Iuiu.
Indica ao Governador do Estado a implantação de uma Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC na sede do município de Guanambi.
Indica ao Governador do Estado a celeridade na contratação das obras da Adutora do São Francisco e a realização das obras emergenciais de fornecimento de água bruta para Guanambi, Candiba e Pindaí.
Indica ao Governador do Estado a pavimentação da Rodovia BA-263 no trecho que liga o município de Urandi a Licínio Almeida, numa extensão de 21 quilômetros.
Indica ao Governador do Estado a pavimentação da rodovia que liga o distrito de Ibitira (BR-030) a sede do município de Rio do Antônio.
Indica ao Governador do Estado a Implantação e pavimentação da Rodovia que liga o município de Malhada de Pedras a Rio do Antônio, numa extensão de 29 quilômetros, e deste ao entrocamento da BA-617, passando pelo distrito de Umbaúba, que liga Ibiassucê ao município de Caculé.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a criação do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário do Estado da Bahia - FUNDERBA, e dá providências correlatas no âmbito da administração pública do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a recuperação do recapeamento asfáltico da BA-940, trecho que liga a BR-030 (Caetité-Brumado) à sede do município de Lagoa Real.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, bem como à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a implantação de programas, projetos e atividades pela reabilitação, ambiental da Sub-Bacia do Rio do Antônio nos municípios de Brumado, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Malhada de Pedras e Rio do Antônio.
Indica ao Ministro dos Transportes,a implantação de um Porto Seco para viabilizar cargas e descargas, com sede no município de Guanambi.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a pavimentação asfáltica no trecho de cerca de 42 km da BA-573, entre as cidades de Matina a Riacho de Santana"
Indica a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para que procedam à instalação da aparelhagem necessária para disponibilização do serviço no Distrito de Ibitira, na cidade de Rio Antônio.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de equipamento transmissor de sinal de telefonia móvel no distrito de Pindorama, município de Iuiu.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, e em especial ao Secretário de Infraestrutura, para adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a recuperação do pavimento asfáltico de cerca de 4 km, do percurso oficial no trecho da Procissão do Bom Jesus na cidade de Bom Jesus da Lapa.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a imediata edição de uma legislação estadual que possa assegurar a ampliação das melhorias para as rodovias baianas, com a criação do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário do Estado da Bahia - FUNDERBA, e dá providências correlatas no âmbito da administração pública do Estado da Bahia."
Indica ao Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional a implantação de um Escritório Regional da CAR- Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, com sede no município de Guanambi.