Dispõe sobre medidas contra a comunicação de falsa de denúncias, ocorrências e emergências no Estado da Bahia à prestação de serviços e aos órgãos públicos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Arte e Domínio Itália-Brasil, com sede e foro no município de Iaçu.
Dispõe sobre a realização de exame em crianças destinado a detectar deficiência auditiva no Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização visual e sonora de advertência para pedestres nas entradas e saídas de veículos nas edificações localizadas no Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a inexigibilidade de multa ou encargo por atraso dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, por parte dos credores público e privado, enviados por correspondência para clientes residentes no Estado da Bahia quando o recebimento se dê após a data de vencimento, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Lúpicos Organizados da Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e órgãos cadastrais crediticios sediados no Estado da Bahia a informarem o consumidor da respectiva inscrição por aviso de recebimento e dá outras providências.
Regulamenta o deve de reciclagem de aparelhos eletrônicos pelos seus fabricantes quando em desuso no território do Estado da Bahia e dá outras providências.
Proíbe a cobrança no Estado da Bahia pelo uso do SAC por telefone pelas empresas prestadoras de bens ou serviços aos consumidores e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Noções Básicas de Direito do Consumidor" em escolas públicas e particulares conveniadas com o Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação visual entre produtos industrializados com glúten e produtos isentos de glúten em grandes redes de supermercado no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização, nos ônibus e micro-ônibus dos sistemas de transporte rodoviários metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia, da campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos, e dá outras providências. e dá outras providências.
Obriga todos os estabelecimentos que comercializam aparelhos de telefonia móvel e fixa estabelecidos no Estado da Bahia, a afixar de forma destacada cartaz sobre bloqueio de chamadas não identificadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão (TV) por assinatura no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Analistas Judiciários como Oficial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Analistas Judiciários Executantes de Mandados, Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho do Estado da Bahia e da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e fixa outras providências.
Moção de Pesar, pelo falecimento do Prefeito da cidade de Dom Macedo Costa,o Sr. Deraldo Barreto Piton.
Moção de Congratulações, ao povo de Belo Campo, pelas comemorações do dia 22 de fevereiro de 2012, pelos 50 anos de emancipação política e administrativa.
Moção de Congratulações, ao povo de Itaguaçu da Bahia, pelas comemorações do dia 24 de fevereiro de 2012, pelos 23 anos de emancipação política e administrativa.
Moção de Congratulações, ao povo de Tanque Novo, pelas comemorações do dia 25 de fevereiro de 2012, pelos 27 anos de emancipação política e administrativa.
Moção de Congratulações, ao povo de Várzea da Roça, pelas comemorações do dia 25 de fevereiro de 2012, pelos 27 anos de emancipação política e administrativa.
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