ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Viçosa, em atendimento à solicitação da Prefeita do Município, através do Ofício AL. Nº 2.665/2021.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Redenção, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.393/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Teolândia, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.378/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Camamu, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.421/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Caravelas, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.282/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ibirapuã, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.456/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Itapebi, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.486/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Potiraguá, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.539/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Alcobaça, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.546/2020.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 23.429/2019, de sua autoria.
Concede a Comenda 2 de Julho ao Excelentíssimo Senhor Major PM Márcio Luiz Santos Blanco.
Dispõe sobre o tempo mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do estado da Bahia.
Dispõe sobre o fim da cobrança de 30% sobre os valores das tarifas agendadas por hora marcada.
Dispõe sobre a proibição das cobranças adicionais nos feriados e em fins de semana no sistema de arrecadação de pedágio.
Dispõe sobre normas para permissão no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o desligamento automático dos cargos na esfera Estadual dos Servidores Inativos.
Dispõe sobre normas para permissão no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Fanfarra Musical de Maracás - FAMMC, com sede e foro no município de Maracás.
Declara de Utilidade Pública o Lar dos Idosos São Francisco de Assis, com sede e foro no Município de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Vaqueiros, com sede no Municípío de Glória e foro no Município de Paulo Afonso.