Segunda-feira , 24 de Janeiro de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Institui o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual da Equoterapia a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, dá outras providências.
Institui o Dia Estadual das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 7 de novembro, e dá outras providências.
Institui o Dia estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista e o Mês de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual do Combate ao Alcoolismo, a ser comemorado anualmente no dia 18 de fevereiro.
Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Crack, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho.
Institui o Dia Estadual de conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica ( ELA), a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.
Considera pessoa com deficiência, para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral, e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual de Atenção aos Portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de julho, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibirem um número de telefone para reclamações pintadas em suas carrocerias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino em manter os alunos em suas dependências, durante todo o turno em que sejam matriculados, mesmo sem aula no período no caso de falta de professores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade,obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais,órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exigência de diploma em curso superior de jornalismo nos concursos públicos realizados na administração pública estadual nas nomeações de cargos comissionados, na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de fixação de placas com o Índice de Desenvolvimento da educação Básica (IDEB) e o método de ensino utilizado nas entradas das escolas localizadas no estado da Bahia, e dá outras providências
Isenta o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público Estadual, e dá outras providências
Dispõe sobre a recuperação ou ressarcimentos dos danos causados aos bens públicos e dá outras providências.
Obriga as Empresas de ônibus intermunicipais e estaduais a disponibilizar assentos infantis ( cadeirinhas de segurança), para menores de 07 (sete) anos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de suporte para bicicletas na frota de ônibus integrantes das Empresas Concessionárias de Transporte Coletivo e dá outras providências.